PS propõe a eliminação dos escalões aplicáveis aos veículos da Categoria E no Imposto Único de Circulação

O Partido Socialista apresentou um projeto lei, que propõe a eliminação dos escalões aplicáveis aos veículos da Categoria E no Imposto Único de Circulação (IUC), substituindo-os por uma fórmula que estabelece um valor por cada cm3 de cilindrada, garantindo uma tributação proporcional e ajustada à realidade dos veículos em circulação.  Este projeto de lei promove um sistema fiscal mais justo e equitativo, como também introduz um modelo simples e previsível, reforçando a confiança dos cidadãos no sistema tributário. Para efeitos de Imposto Único de Circulação os veículos da categoria E, são os motociclos, os ciclomotores, os triciclos e quadriciclos, tal como estes veículos são definidos pelo Código da Estrada, matriculados desde 1992.

O Partido Socialista apresentou ainda outro projeto lei para alterar o Código da Estrada, com o objetivo de regulamentar a circulação de motociclistas entre filas de veículos, em situações de grande intensidade de trânsito, em condições de segurança, como limites de velocidade, manutenção de distâncias laterais adequadas e proibição de ultrapassagens pela direita, salvo em situações específicas. Esta medida visa reduzir os tempos de viagem e descongestionar as vias, preservando a segurança de todos os utilizadores.

Este projeto de lei introduz ainda a criação de espaços exclusivos para motociclistas junto aos semáforos, garantindo maior visibilidade e segurança.  Com estas medidas, o Partido Socialista reafirma o seu compromisso com a segurança rodoviária, a sustentabilidade da mobilidade urbana e a equidade no uso do espaço público, respondendo às necessidades de adaptação impostas pela crescente utilização de motociclos e contribuindo para a construção de cidades mais seguras e inclusivas.

O PS propõe ainda que o governo promova uma campanha de informação e sensibilização pública, com o objetivo de informar os motociclistas, os restantes condutores e a população em geral sobre as novas regras introduzidas, no prazo de 60 dias após a entrada em vigor das alterações ao Código da Estrada.

“Com estas alterações ao Código da Estrada, o PS pretende integrar um conjunto de medidas que promovam a integração segura e eficiente dos motociclos no trânsito urbano. Uma necessidade que se tornou mais premente devido ao crescimento do número de motociclos em circulação. Desde 1995, estima-se que este número tenha crescido 400%, já que aumentou de cerca de 120 mil para mais de 500 mil, em 2022”, sustenta o deputado Carlos Brás.

A crescente utilização de motociclos em Portugal reflete uma transformação nos padrões de mobilidade e comprova a relevância crescente destes veículos no contexto da mobilidade urbana, mas também evidencia a necessidade de adaptação das políticas públicas para lidar com os novos desafios que este fenómeno traz para a segurança rodoviária, organização do trânsito e a gestão do espaço público.

Gabinete de Imprensa do GPPS

02 de dezembro de 2024