PS propõe inclusão de Alcoutim e Monchique no regime excecional de apoio à reconstrução dos concelhos afetados pela tempestade Kristin

O Grupo Parlamentar do PS apresentou no Parlamento uma proposta para a inclusão dos municípios algarvios de Alcoutim e Monchique na proposta de Lei que estabelece um regime excecional e temporário para a reconstrução e reabilitação em infraestruturas em concelhos afetados pela tempestade “Kristin”.

Segundo o deputado Luís Graça, Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, “da análise feita à proposta de Lei do Governo, verificamos que nenhum dos municípios do Algarve estava incluído no regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade Kristin”.

Para o deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Faro, esta situação “configura uma injustiça e um erro, pelo menos para os municípios de Alcoutim e Monchique, não só para efeitos de apoios diretos do Estado como em matéria da cobertura dos seguros, tendo em conta o impacto e os estragos da tempestade particularmente nestes dois concelhos algarvios”.

A proposta de Lei 59 apresentada pelo governo e a proposta de alteração do âmbito territorial, incluindo os municípios de Alcoutim e Monchique apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, serão discutidos e votados amanhã na Assembleia da República.

Gabinete de Imprensa do GPPS

24 de fevereiro de 2026