PS quer conferência sobre baixa tensão nos municípios no Parlamento

Os deputados do PS na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas querem que todos os cidadãos fiquem devidamente esclarecidos sobre a legislação existente em matéria de baixa tensão nos municípios e por isso requereram à Comissão a organização de uma conferência sobre esta matéria. 

“O tema da baixa tensão nos municípios portugueses está na ordem do dia e reveste especial importância, mas também complexidade”, explicam no requerimento. 

“Estamos preocupados com a questão da baixa tensão e com a salvaguarda dos trabalhadores”, assume o deputado Hugo Costa. “Os municípios querem avançar com os processos, mantendo a sua autonomia, tal como aprovado em Assembleia da República”, revela, lembrando que a lei para concessões da exploração das redes das eletricidades de baixa tensão já está em vigor há um ano, mas que subsistem algumas interrogações. 

“É tempo de fazer um balanço e por isso gostaríamos, nessa conferência, de ouvir o Governo, a Entidade Reguladora da Setor Energético (ERSE) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)”, adianta o parlamentar. 

A lei (31/2017, de 31 de maio) visa dar uma resposta ao termo dos contratos municipais de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão atribuídos à EDP na década de oitenta (o primeiro terminou já em 2016, seguiram-se alguns outros em 2017 e a grande maioria termina em 2021 e 2022) e o Governo, através do atual secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, constituiu um grupo de trabalho para propor as “medidas legais, regulamentares, administrativas e contratuais” necessárias à transição para as novas concessões. 

Notas: 

1) O deputado Hugo Costa(968740520) está disponível para esclarecimentos adicionais sobre esta matéria.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 08 de junho de 2018