PS quer esclarecimentos urgentes sobre cortes nos apoios à Proteção Integrada e Agricultura Biológica

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um requerimento para a audição, com caráter de urgência, do Ministro da Agricultura e Pescas e de várias associações representativas do setor agrícola, na sequência das recentes alterações aos apoios à Agricultura Biológica e aos sistemas de sequeiro.

A nova Orientação Técnica Específica (OTE – AG PEPAC/OT N.º 16/2025, de 14 de fevereiro) introduz mudanças que terão um impacto severo na viabilidade económica de muitos agricultores. Entre as principais alterações está a exclusão das culturas hortícolas de sequeiro do grupo de pagamento “horticultura”, passando a integrar o grupo de “culturas temporárias de sequeiro”. Além disso, a transferência da Agricultura Biológica do 1.º Pilar (Ecorregimes) para o 2.º Pilar (Agroambientais) e a obrigatoriedade de compromissos trienais (2025-2027) geram instabilidade e incerteza para os produtores, que já realizaram investimentos significativos em certificação, formação e aquisição de sementes certificadas.

Estas mudanças refletem-se num corte drástico nos apoios financeiros, que pode atingir reduções de até 92% na Produção Integrada e 85% na Agricultura Biológica, tornando inviável a continuidade de muitas explorações agrícolas. O impacto alarga-se ainda à produção pecuária, particularmente às raças autóctones em Produção Biológica, que deixarão de ter acesso a alimentos biológicos e de proximidade, comprometendo a sustentabilidade de toda a cadeia de valor. Para o deputado socialista Nelson Brito, “com esta previsibilidade e aumento do rendimento, os agricultores já perceberam que não podem confiar neste ministro”.

O Grupo Parlamentar do PS considera inaceitável que os agricultores que apostaram em práticas sustentáveis, ecológicas e amigas do ambiente sejam agora confrontados com uma redução drástica dos apoios, sem previsibilidade e sem um plano de transição adequado. Por isso, solicita que o Governo esclareça as razões destas alterações e avalie os impactos junto dos representantes do setor.

Para avaliar os impactos destas mudanças e assegurar uma abordagem que proteja a sustentabilidade da Agricultura Biológica e dos sistemas de sequeiro, o Grupo Parlamentar do PS considera ainda essencial ouvir os seguintes agentes do setor:

• Associação de Agricultores do Campo Branco – AACB
• Associação de Criadores de Gado do Algarve – Ascal
• Associação de Criadores de Porco Alentejano – ACPA
• Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela – Ancose
• Associação dos Produtores em Proteção Integrada de Trás-os-Montes e Alto Douro – APPITAD
• Associação de Produtores Agropecuários – Ovibeira
• Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo – FAABA
• Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones – FERA
• Confederação dos Agricultores de Portugal – CAP
• Confederação Nacional da Agricultura – CNA
• Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CRL – CONFAGRI

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 20 de fevereiro de 2025