PS quer ouvir APB e Banco de Portugal sobre comissões bancárias a grandes depósitos

O Grupo Parlamentar do PS requereu a audição, no Parlamento, da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e do Banco de Portugal sobre o quadro legal para a eventual cobrança de comissões bancárias a grandes depósitos. 

 No requerimento, dirigido ontem ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, os deputados socialistas justificam as audições pelo facto de notícias recentes darem conta de que esta matéria tem sido objeto de reuniões entre estas entidades, na sequência de alguns bancos estarem já a cobrar comissões bancárias a grandes depósitos de clientes institucionais e financeiros. 

“Sabe-se igualmente que outros bancos estudam esta possibilidade, aguardando pela interpretação do BdP face à legislação em vigor, no que diz respeito ao facto destas comissões bancárias poderem configurar a aplicação de juros negativos nos depósitos à ordem”, referem os parlamentares do PS, lembrando, contudo, que “o atual quadro jurídico não permite a cobrança de taxas de juro negativas sobre os depósitos”. 

De acordo com o Programa do Governo, recordam os socialistas, em matéria de proteção dos consumidores, o executivo irá “avaliar o quadro regulatório das comissões bancárias, assegurando os princípios da transparência ao consumidor e da proporcionalidade face aos serviços efetivamente prestados”.

Para o PS, “trata-se de uma matéria de enorme relevância para o sistema financeiro e, principalmente, para a relação de confiança dos aforradores no sistema bancário”, considerando, por isso, “do interesse público que este assunto saia do sigilo dos gabinetes destas duas entidades e que seja objeto do escrutínio da Assembleia da República”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 14 de novembro de 2019