Nota à Comunicação Social
PS quer ouvir associações de pescadores das regiões fronteiriças do Minho e do Guadiana sobre Acordo Bilateral de Pesca
O Grupo Parlamentar do PS requereu a audição da Associação de Profissionais de Pesca do Rio Minho e do Mar (APPRMM), da Pesqueiras – Associação dos Pescadores do Rio Minho, da Olhãopesca – Organização de Produtores de Pesca do Algarve, C.R.L. e da Associação de Armadores e Pescadores de Tavira (APTAV), com o objetivo de garantir que a Assembleia da República participa de forma informada e representativa no processo de revisão do Acordo Bilateral de Pesca entre Portugal e Espanha e na monitorização da aplicação do acordo específico do Troço Internacional do Rio Guadiana.
O Acordo Bilateral de Pesca entre Portugal e Espanha, aprovado em 2021, regula as condições de acesso e exercício da atividade das frotas de ambos os países nas zonas fronteiriças do Rio Minho e do Rio Guadiana, bem como em águas atlânticas adjacentes, definindo limites de licenças, modalidades de pesca, medidas técnicas e mecanismos de fiscalização conjunta.
No requerimento, cujo primeiro subscritor é o deputado eleito pelo círculo de Beja Pedro do Carmo, os socialistas recordam que, para o Troço Internacional do Rio Guadiana (TIRG), foi aprovado “um acordo específico que regula o exercício da pesca profissional e lúdica nesse troço fluvial, com regras próprias de fiscalização, regime sancionatório e proteção dos recursos”, complementar ao regime estabelecido para a zona marítima e de desembocadura do Guadiana.
De acordo com os testemunhos recolhidos pelos deputados, existe “sobre-exploração de recursos no lado espanhol, com impacto direto na disponibilidade de espécies no lado português”, como é o caso da conquilha, do biqueirão e pé-de-burrinho, e há queixas de assimetria na utilização das licenças, “com reduzido aproveitamento pelas embarcações portuguesas e intensa utilização pela frota espanhola, particularmente no cerco e no arrasto de bivalves”.
Chegaram igualmente testemunhos de “incumprimentos das normas técnicas em zonas portuguesas, incluindo horários, zonas de pesca e tamanhos mínimos, com prejuízo direto para a sustentabilidade dos recursos e para a atividade nacional”, e de “impactos relevantes nas artes tradicionais e na economia piscatória local, nomeadamente nas pesqueiras do Minho, cuja atividade depende de espécies migratórias e de condições ambientais muito sensíveis”.
Os deputados do PS recordam que o Acordo Bilateral de Pesca “tem uma vigência inicial de cinco anos, renovável por mais dois, sendo previsível um novo ciclo de avaliação e eventual renegociação política em 2026-2027”. “A par disso, o acordo específico do TIRG tem um período inicial de seis anos, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos”, acrescentam.
Assim, o Grupo Parlamentar do PS requereu a audição, em sede da Comissão de Agricultura e Pescas, das quatro associações representativas dos pescadores das zonas fronteiriças do Rio Minho e do Rio Guadiana para que a Assembleia da República “disponha de informação concreta sobre quais os aspetos do Acordo Bilateral de Pesca e da aplicação prática do acordo específico do TIRG que devem ser revistos ou aprofundados”.
Gabinete de Imprensa do GPPS
02 de dezembro de 2025