PS quer ouvir Conselho da Autoridade da Concorrência no Parlamento

O Grupo Parlamentar do PS requereu hoje a presença do Conselho da Autoridade da Concorrência na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas com o objetivo de conhecer a análise desta entidade sobre o pedido do governo em relação à avaliação das margens brutas na formação do preço dos combustíveis. 

 “O PS considera urgente a divulgação pública do estudo solicitado há mais de um ano pelo Governo à Autoridade da Concorrência. Já era crítico há um ano, hoje afigura-se muito urgente de modo a compreender a estrutura das margens de comercialização, perceber as razões do seu crescimento e anular os excessos que recaem sobre o consumidor. O preço dos combustíveis sobe pela via do aumento do custo do petróleo mas é preciso impedir margens excessivas”, sublinha o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira. 

No requerimento, o grupo parlamentar do PS recorda que “em 3 de janeiro de 2017, o Governo, através do Sr. Secretário de Estado da Energia, solicitou à Autoridade da Concorrência a realização de um estudo sobre a margem de lucros na venda ao público de combustíveis, no sentido de determinar com rigor e independência se existe uma mudança significativa ao nível da formação dos preços, nomeadamente ao nível de um aumento da margem comercial”, lembrando também que esse estudo ainda não é público. 

Carlos Pereira, primeiro subscritor do requerimento, referiu hoje no Parlamento que “o Governo tomou várias medidas no que diz respeito aos combustíveis ao longo deste tempo”, nomeadamente uma moratória para impedir que o biocombustível crescesse, com o objetivo de manter o gasóleo mais barato, criou postos de abastecimento low-cost e também o gasóleo profissional. 

O Grupo Parlamentar socialista “é sensível a esta matéria dos combustíveis e é sensível ao aumento do preço dos combustíveis pelo efeito que tem na vida dos cidadãos”, garantiu o vice-presidente da bancada do PS durante o debate, no Parlamento, sobre políticas fiscais e de preços para os combustíveis, lembrando que o valor é afetado, não só pela carga fiscal, mas também pela matéria-prima, e que PSD e CDS, quando estiveram no Governo, não apresentaram nenhuma medida alternativa para impedir a escalada dos preços dos combustíveis que apresentavam valores superiores aos atuais. “Neste debate só pedem para se acabar com o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) mas não apresentam alternativa à perda de 285 milhões de euros. É populismo rudimentar”, criticou o socialista. A margem bruta das empresas petrolíferas é calculada pela Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (ENMC) a partir da diferença entre o preço ao público praticado no mercado nacional e a cotação internacional dos refinados, incluindo importação e armazenamento. É depois necessário deduzir os custos fixos das gasolineiras, como o transporte do combustível até à bomba ou a mão-de-obra nos postos de abastecimento. Nos últimos anos tem-se assistido ao aumento da margem bruta do setor petrolífero, comportamento que tem registado um desvio significativo do que vinha sendo a sua média histórica.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 24 de maio de 2018