PS quer ouvir Ministro de Estado e das Finanças e Conselho das Finanças Públicas sobre projeções e avaliações da trajetória da despesa

O Grupo Parlamentar do PS requereu hoje a audição do Ministro de Estado e das Finanças e do Conselho das Finanças Públicas sobre a evolução da despesa líquida primária e o cumprimento da trajetória acordada com as instituições europeias, no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O requerimento surge na sequência do relatório hoje publicado pelo Conselho Orçamental Europeu, que considera que Portugal “deverá desviar-se da trajetória de despesa recomendada” pelo Conselho Europeu, no âmbito das novas regras orçamentais, em linha com os alertas que o Partido Socialista tem feito por várias vezes.

Segundo projeções da Comissão Europeia divulgadas no final de 2025, a despesa líquida deverá registar aumentos substancialmente superiores aos recomendados pelo Conselho, o que poderá traduzir-se num desvio acumulado na ordem dos 0,7% do PIB (acima do limiar a observar nas regras de governação económica).

Os deputados sublinham ainda as divergências observadas entre as estimativas apresentadas pelo Governo e as projeções de diversas instituições independentes nacionais relativamente à trajetória da despesa líquida, observando que quer o Conselho das Finanças Públicas quer o Banco de Portugal apontam para aumentos superiores aos reportados pelo Executivo.

O PS considera por isso essencial que o Parlamento seja esclarecido sobre os fatores que explicam estas projeções e os alertas feitos por diferentes entidades, bem como sobre a forma como as despesas excecionais, nomeadamente as associadas ao reforço da defesa e à resposta às recentes intempéries, estão a ser consideradas no cálculo da trajetória de despesa prevista nas regras orçamentais europeias.

Gabinete de Imprensa do GPPS

05 de março de 2026