Nota à Comunicação Social
PS quer que Governo elabore um Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2026-2030
O Grupo Parlamentar do PS recomendou ao Governo da AD a elaboração e implementação de um Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2026-2030, alinhado com a Estratégia Europeia Antirracismo 2026-2030, dotado de mecanismos adequados de coordenação, monitorização, financiamento e participação estruturada da sociedade civil.
No projeto de resolução, cujos primeiros subscritores são a deputada Eva Cruzeiro e o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, os socialistas frisam que o combate ao racismo, à xenofobia, à discriminação racial e étnica e ao discurso de ódio decorre dos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação.
É de recordar que, entre 2021 e 2025, Portugal dispôs, pela primeira vez, de um instrumento estratégico especificamente orientado para esta matéria: o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 (PNCRD 2021-2025), que terminou a 31 de dezembro de 2025. Portugal encontra-se atualmente sem um novo quadro estratégico nacional.
O PNCRD 2021-2025 reconheceu que continuavam a registar.se fenómenos de racismo e de discriminação que violam direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, que se traduzem em desigualdades estruturais no acesso a direitos, serviços públicos, participação social e oportunidades económicas. O plano defendeu ainda a necessidade de uma abordagem intersectorial, articulada e sustentada em conhecimento técnico e monitorização institucional.
Os socialistas sublinham que, recentemente, a Comissão Europeia aprovou a Estratégia Europeia Antirracismo 2026-2030, que identifica o racismo estrutural enquanto fenómeno com efeitos persistentes em domínios como habitação, emprego, educação, saúde e participação social. Define igualmente a necessidade de integrar medidas de prevenção e combate à discriminação em setores como educação, emprego, administração pública, administração da justiça, comunicação social, policiamento e ambiente digital.
Neste contexto, o PS sustenta que a inexistência de um novo Plano Nacional para o período 2026-2030 limita a capacidade de continuidade estratégica, monitorização pública e alinhamento institucional com as prioridades europeias atualmente em vigor.
Os deputados do PS querem também que o Governo crie uma estrutura nacional de coordenação interministerial e multiparticipada para o combate ao racismo e à discriminação, com participação das autarquias, entidades reguladoras, forças de segurança, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e comunidades afetadas.
Devem ser ainda desenvolvidos programas de formação contínua em direitos fundamentais, igualdade e não discriminação dirigidos a profissionais da administração pública, forças e serviços de segurança, magistraturas, profissionais de saúde, docentes, técnicos de ação social, profissionais da comunicação social e dirigentes públicos.
Eva Cruzeiro, Eurico Brilhante Dias, Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves e Elza Pais defendem que seja apresentado anualmente à Assembleia da República um relatório de execução do plano, contendo o grau de cumprimento das medidas previstas, os indicadores de impacto, os níveis de execução financeira e propostas de aperfeiçoamento das políticas públicas.
Gabinete de Imprensa do GPPS
15 de junho de 2026