PS quer que Governo esclareça a sua posição sobre a suspensão do Acordo de Associação entre UE e Israel

O Grupo Parlamentar do PS perguntou ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que posição assumiu Portugal na reunião do Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia relativamente às propostas de suspensão, total ou parcial, do Acordo de Associação entre a UE e Israel, uma vez que não existe informação pública esclarecedora sobre a posição do Executivo português.

Na pergunta, os deputados João Torres, Catarina Louro, Eduardo Pinheiro, Elza Pais, Edite Estrela, Eva Cruzeiro, Luís Dias, Rosa Isabel Cruz, Tiago Barbosa Ribeiro, António Mendonça Mendes e Susana Correia recordam que o Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel, em vigor desde 2000, estabelece um quadro privilegiado de relações políticas, económicas e comerciais entre as partes. Os socialistas salientam o artigo que estabelece que as relações entre as partes se baseiam no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos, o que constitui uma cláusula essencial do próprio Acordo.

A natureza desta cláusula implica que violações graves e persistentes destes princípios possam fundamentar a adoção de medidas apropriadas por parte da União Europeia, incluindo a suspensão total ou parcial do Acordo.

A verdade é que diversas ações atribuídas a Israel têm sido apontadas como potencialmente incompatíveis com as obrigações decorrentes do referido artigo, como a intensidade das operações militares, a escala de destruição registada desde os ataques terroristas do Hamas a 7 de outubro de 2023, o elevado número de vítimas civis, a limitação do acesso a apoio humanitário, a destruição generalizada de infraestruturas essenciais, a persistência e o aumento da expansão de colonatos em territórios ocupados e as sucessivas violações do Direito Internacional promovidas pelo atual Governo de Israel.

Ora, na recente reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE foi discutida a possibilidade de suspensão, total ou parcial, do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel, mas não foi possível alcançar consenso.

Não tendo sido possível encontrar informação sobre a posição do Executivo português nesta matéria, os socialistas defendem a importância de se clarificar a posição nacional neste debate.

Os deputados do PS querem ainda apurar se o Governo da AD está disponível para apoiar, no quadro europeu, medidas proporcionais, incluindo no plano comercial, que visem dar resposta a eventuais violações das cláusulas essenciais do Acordo, nomeadamente no que respeita à situação nos territórios palestinianos ocupados.

Gabinete de Imprensa do GPPS

30 de abril de 2026