Nota à Comunicação Social
PS quer que Governo explique a redução do financiamento para requalificar linha Casa Branca-Be
O Grupo Parlamentar do PS vai dar entrada a um requerimento para ouvir os ministros da Economia e Coesão Territorial, das Infraestruturas e Habitação e a vogal executiva do Programa Regional do Alentejo para explicarem o enquadramento do financiamento da modernização da Linha Ferroviária Casa Branca-Beja, depois de o PSD ter impedido que fosse ouvido o decisor político responsável por se retirar 60 milhões de euros à verba total de 80 milhões alocada ao Programa Alentejo 2030.
Nos últimos meses, vieram a público informações relativas a alterações no modelo de financiamento inicialmente previsto para a modernização da referida linha ferroviária, designadamente no que respeita à participação de fundos de âmbito regional, o que suscitou preocupações quanto aos impactos dessas alterações na execução do projeto, no cumprimento dos prazos estabelecidos e na articulação entre as diversas entidades públicas envolvidas.
Para o Partido Socialista, é o decisor político que tem de justificar as motivações da revisão das dotações do Programa Alentejo 2030, da qual resulta a subtração de 60 milhões de euros a uma verba total de 80 milhões que foi alocada a esse programa para a eletrificação da Linha Ferroviária do Alentejo, no troço entre Beja e Casa Branca, pelo Governo do PS.
O PSD tentou culpar a CCDR Alentejo e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, e chumbou um aditamento do PS para ouvir o ministro da Coesão Territorial. Mas o PS não baixa os braços e irá dar entrada a um requerimento, porque considera que é o Governo que tem de clarificar todo o processo de revisão das dotações financeiras do Programa Alentejo 2030 ordenado pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial à CCDR Alentejo.
Considerando o papel da Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo na afetação e acompanhamento dos fundos regionais, revela-se também pertinente a audição da respetiva vogal executiva nomeada pelo Governo.
Tratando-se de uma obra crucial para o crescimento económico do Alentejo, o Partido Socialista defende que este é o momento de o Governo da AD clarificar o que aconteceu.
Gabinete de Imprensa do GPPS
17 de dezembro de 2025