PS quer que novo modelo de financiamento às artes dê solução estrutural para o Centro Internacional das Artes José de Guimarães

Os deputados do Partido Socialista defendem uma solução estável para o financiamento do Centro Internacional das Artes José de Guimarães (CIAJG) e apelam ao Governo para que aproveite a revisão do modelo de financiamento às artes para corrigir uma desigualdade que se arrasta há mais de uma década.

A iniciativa surge na sequência da visita que os deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga fizeram àquele equipamento cultural na passada segunda-feira, no âmbito da preparação do debate do Estado da Nação.

Sendo um dos principais legados da Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012 e uma referência nacional e internacional na programação artística contemporânea, o CIAJG continua a ser o único equipamento cultural resultante das três Capitais Europeias da Cultura realizadas em Portugal que não beneficia de um modelo de financiamento estruturado por parte do Estado, ao contrário do que acontece com instituições como o Centro Cultural de Belém e a Casa da Música.

Os deputados recordam que esta situação tem sido sucessivamente reconhecida ao longo dos anos, tendo sido apenas parcialmente mitigada através de soluções pontuais. A revisão do modelo de financiamento às artes veio ainda agravar este contexto, ao excluir as entidades detidas por autarquias dos concursos regulares, retirando à Oficina — entidade gestora do CIAJG — cerca de 300 mil euros anuais em financiamento.

Embora a integração na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e a celebração de um contrato-programa com o Ministério da Cultura tenham permitido compensar parcialmente esta perda, o atual modelo encontra-se limitado pelo teto máximo de financiamento previsto na legislação, impedindo uma resposta adequada às necessidades da instituição.

Para os deputados, a revisão em curso do modelo de financiamento às artes representa uma oportunidade para corrigir esta assimetria histórica, garantindo ao CIAJG um apoio compatível com a relevância nacional da sua missão e promovendo uma maior equidade territorial no investimento público em cultura.

Nesse sentido, questionam o Governo sobre a possibilidade de rever os limites máximos de financiamento aplicáveis às entidades que acumulam apoios através da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e de contratos-programa, bem como sobre a criação de um regime excecional para equipamentos resultantes de Capitais Europeias da Cultura.

Os parlamentares pretendem ainda saber se o Governo está disponível para encontrar uma solução de financiamento estrutural para o CIAJG, aproximando-o dos níveis de apoio atribuídos a instituições congéneres de Lisboa e do Porto, e quais as medidas que tenciona adotar para assegurar uma maior equidade territorial no financiamento dos equipamentos culturais de relevância nacional.

Para o Partido Socialista, é fundamental garantir que equipamentos culturais com reconhecido impacto nacional e internacional dispõem dos meios necessários para cumprir a sua missão, valorizando a criação artística, o acesso à cultura e a coesão territorial.

Gabinete de Imprensa do GPPS

15 de julho de 2026