PS quer regular utilização de dispositivos digitais nas bibliotecas e arquivos públicos

O Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de lei para que o cidadão, com o objetivo de “consolidar boas práticas de acesso ao conhecimento”, possa aceder, na posse dos seus dispositivos digitais de uso pessoal, às salas de leitura das bibliotecas e arquivos públicos, concedendo-lhes direitos para a utilização dos mesmos, salvaguardada a preservação dos documentos e a não perturbação de terceiros. 

Adicionalmente, o partido pretende legislar no sentido de permitir a recolha de fotografias digitais para investigação académica e para uso privado da documentação à guarda das bibliotecas e arquivos públicos. 

Os deputados Diogo Leão, Pedro Delgado Alves, Edite Estrela, Carla Sousa, Maria Augusta Santos e João Torres sublinham que, “para todas as áreas do saber, as bibliotecas e arquivos públicos, como entidades depositárias de infindáveis fontes de conhecimento primárias e secundárias, continuarão a ser instituições de referência obrigatória para a investigação científica e académica”. 

“Muitas destas instituições iniciaram já um caminho para dignamente procurarem adequar o seu relacionamento com leitores e investigadores, nomeadamente no universo digital, através de processos de digitalização e disponibilização em forma de conteúdo digital de documentação correspondente aos fundos e coleções que lhes estão confiados”, lembram os parlamentares. 

Desta forma, o projeto do Partido Socialista “permitirá a investigadores captar, armazenar e deter as imagens recolhidas para consulta e uso intelectual a qualquer momento e em todas as fases do processo de investigação, pesquisa e recolha de informação, seja esta composta por fontes primárias, seja por bibliografia”, explicam. 

Os deputados socialistas frisam que a iniciativa terá como resultado desonerar os custos globais de investigação académica para investigadores e revelam que já ocorre em instituições de referência internacional. 

“Salvaguardando-se quer a proteção legal dos direitos de autor e da propriedade intelectual, quer a preservação dos documentos que carecem de especiais necessidades de manuseio e conservação, a presente iniciativa introduzirá vantagens evidentes para os investigadores e para as instituições, agilizando e desburocratizando o acesso”, garantem. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 08 de maio de 2018