Nota à Comunicação Social
PS quer resposta definitiva do Governo sobre o financiamento da nova Escola de Fernão Ferro
Os deputados do Partido Socialista eleitos por Setúbal questionaram o Ministério da Educação sobre a elegibilidade e o financiamento para a construção da nova Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, exigindo uma resposta inequívoca sobre quando e como será concretizada esta infraestrutura há muito necessária para a freguesia.
Trata-se de uma escola que continua sem financiamento assegurado, não obstante a sua necessidade ser reconhecida pelo Estado desde 2024, pelo que Margarida Afonso, António Mendonça Mendes, Eurídice Pereira, André Pinotes Batista e Carlos Pereira, a que se juntaram outros deputados socialistas, pedem uma resposta clara do Governo.
“Estamos a falar de uma necessidade concreta e urgente, tanto para garantir uma resposta educativa de proximidade às famílias como para aliviar a sobrelotação da atual rede escolar”, defende Margarida Afonso, primeira subscritora da pergunta.
Os deputados sublinham que Fernão Ferro continua sem uma escola pública que assegure o 2.º e 3.º ciclos e o ensino secundário, obrigando os alunos residentes a deslocarem-se para outros territórios. A situação contribui igualmente para a pressão sobre a rede escolar existente, nomeadamente sobre a Escola Básica Carlos Ribeiro, que funciona há vários anos acima da sua capacidade.
De acordo com a revisão da Carta Educativa do Seixal, a Escola Carlos Ribeiro tinha uma capacidade definida para 32 turmas, mas funcionava já com 38 turmas no ano letivo 2023/2024. O número de alunos aumentou ainda de 900, nesse ano letivo, para 916 em 2024/2025.
Os parlamentares lembram que este processo não é novo, já que em março de 2024 o Município do Seixal foi informado pelo então Governo de que tinha sido aprovada a construção da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Fernão Ferro. Posteriormente, em novembro de 2024, foi aceite a proposta do Município do Seixal para incluir a construção da escola no novo mapeamento, facto que viria a ser registado em março de 2026 pela Assembleia Municipal do Seixal.
“Apesar de todo este histórico, continua sem estar claramente identificado o instrumento financeiro que permitirá concretizar a obra”, lamenta Margarida Afonso, lembrando ainda que o PS já tinha questionado o Governo sobre esta matéria em julho de 2025. “Na altura, o Executivo indicou que o Município do Seixal estava a desenvolver o projeto, com acompanhamento técnico da DGEstE, mas não esclareceu de forma definitiva a fonte de financiamento”, descreve a deputada.
Mais recentemente, na audição regimental de 1 de julho de 2026, o Ministro da Educação voltou a referir a escola de Fernão Ferro, mas continuou sem identificar a fonte concreta de financiamento da nova escola.
Perante esta situação, o PS considera que não é aceitável que uma infraestrutura cuja necessidade foi reconhecida pelo próprio Estado permaneça numa zona de indefinição quanto ao seu financiamento, e por isso pergunta ao Ministro da Educação se a nova escola é elegível para financiamento.
Os deputados querem ainda saber se a candidatura já foi submetida pelo Município do Seixal, qual o seu estado de apreciação e, caso a escola não seja elegível no atual Programa Escolas, pedem que o Governo indique qual é, concretamente, o instrumento e a fonte de financiamento previstos, bem como o calendário para a sua disponibilização.
Perguntam igualmente se o Estado prevê assegurar integralmente o financiamento necessário e questionam sobre a existência de pareceres, validações ou outras diligências ainda pendentes, da responsabilidade do Ministério da Educação, que possam estar a condicionar a conclusão ou aprovação do projeto ou a apresentação e apreciação da candidatura.
“Fernão Ferro precisa de uma escola e não de mais adiamentos. A necessidade da obra já foi reconhecida, o projeto está em desenvolvimento e a pressão sobre a rede escolar é conhecida. Falta agora ao Governo dizer claramente se vai financiar a obra e através de que instrumento”, conclui Margarida Afonso.
Gabinete de Imprensa do GPPS
24 de agosto de 2026