PS quer simplificar constituição de associações de estudantes para incentivar participação cívica dos alunos

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um projeto de lei que altera o Regime Jurídico do Associativismo Juvenil, democratizando o acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, ou seja, fazendo com que todas as escolas passem a ter associação de estudantes, com regras claras para a sua eleição e funcionamento.

Com a apresentação deste projeto lei, pretende-se rever a Lei do Associativismo Jovem – Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, com objetivos claros: simplificar o processo de criação de AAEE, permitindo que mais estudantes possam aceder a estas estruturas; reforçar a cooperação ao nível nacional e regional entre associações, incentivando a partilha de boas práticas e iniciativas; e garantir o cumprimento da legislação por parte das direções escolares, assegurando que estas apoiem e respeitem o associativismo.

A iniciativa dos socialistas define a realização anual do Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário, fórum que passará a eleger os representantes dos estudantes deste nível de ensino no Conselho Nacional de Educação e no Conselho Consultivo Juventude.

Com estas alterações, o Grupo Parlamentar do PS pretende estimular a participação cívica dos jovens, ao mesmo tempo que reforça os direitos dos dirigentes associativos.  Os parlamentares consideram que o associativismo estudantil é, muitas vezes, o primeiro contacto dos jovens com os conceitos de representação democrática, seja como cidadãos que participam e escrutinam, seja como agentes de mudança e representantes. Este papel formativo atribui às Associações de Estudantes uma importância central no contexto educativo, promovendo, desde cedo, valores de cidadania ativa e participação política.

Contudo, os parlamentares identificam que a realidade em Portugal revela uma lacuna no acesso dos jovens ao associativismo estudantil, contribuindo para o alheamento dos mesmos na participação política, sustentando que em 2022/2023, existiam 339 escolas secundárias e 371 escolas básicas e secundárias, mas, de acordo com o Instituto Português do Desporto e Juventude, apenas 17 dessas escolas possuíam Associações de Estudantes reconhecidas.

Os socialistas consideram o processo de constituição de uma associação de estudantes complexo e querem simplificá-lo. “Para além de várias direções escolares demonstrarem resistência à criação de AAEE, dificultando o processo, temos, também, entre os principais obstáculos, as barreiras burocráticas, tal como a necessidade de elaborar estatutos, reunir assinaturas de 10% dos estudantes para convocar uma Assembleia Geral constitutiva e obter o apoio da direção escolar para divulgar a convocatória. Este é um processo desnecessariamente complexo e demorado para um órgão cuja representatividade se pretende seja o mais universal possível, como elemento central da democracia escolar”, invocam os deputados.

Gabinete de Imprensa do GPPS

08 de março de 2025