PS questiona Câmara de Faro e Governo sobre realojamento de comunidade cigana

Um grupo de deputados do PS, entre os quais os parlamentares eleitos pelo Algarve, questionou o Governo e a Câmara Municipal de Faro sobre a falta de resposta daquela autarquia aos persistentes problemas de habitação no concelho, designadamente à incapacidade de responder com dignidade à comunidade cigana do Cerro do Bruxo, que devido à passagem de um tornado que no passado dia 4 de março atingiu vários concelhos no Algarve teve que procurar refúgio no Centro Hospitalar Universitário do Algarve. 

Numa pergunta enviada ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Faro, os parlamentares socialistas lembram que em 2005 o Governo da República aprovou uma alteração ao PDM de Faro, operando uma alteração do uso do solo (de rural para urbano) para a execução de um empreendimento integrado num programa de habitação social para realojamento, mas que 13 anos depois ainda não se concretizou, recordando ainda que em 2012 o Ministério do Ambiente concedeu dois milhões de euros à autarquia para a aquisição de um terreno para o realojamento no Montenegro de pescadores da Ilha de Faro, cujo projeto também não saiu do papel. 

O deputado e presidente da Assembleia Municipal de Faro, Luís Graça, que já teve oportunidade de se deslocar ao local e ouvir a comunidade, confessa que “as declarações do presidente da Câmara de Faro empurrando uma vez mais a comunidade cigana de volta para as barracas são atentatórias do princípio da igualdade entre todos os homens e revelam um preconceito grave em contraponto à recente intervenção levada a cabo pela Câmara de Albufeira junto de uma outra comunidade de etnia cigana no Algarve”. 

Os deputados revelaram ainda que, de acordo com o relatório que procedeu ao Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, efetuado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o distrito de Faro surge com a necessidade de proceder ao realojamento de 816 famílias. 

“No mesmo relatório e de acordo com o INE (2015) existiam 112 fogos de habitação social vagos para realojar famílias”, frisam. “Na listagem das carências identificadas pelos municípios, o concelho de Faro surge com a indicação da necessidade de realojar 209 famílias”. O deputado do PS lembra que “no Algarve, em função da grande procura turística, o acesso à habitação, quer para compra como para arrendamento, tornou-se praticamente inacessível aos jovens e aos trabalhadores com baixos rendimentos, o que implica respostas efetivas dos municípios, em parceira com o Governo, no desenvolvimento de projeto de habitação social e a custos controlados”. 

Face a estes números e perante a situação, os deputados socialistas querem saber quais são as responsabilidades de uma autarquia, à luz da Constituição da República Portuguesa e da política de habitação social, em que ponto se encontra os projetos de realojamento no concelho de Faro e que estratégia tem a autarquia para acabar com as barracas e em que medida pode o Governo apoiar esta comunidade neste momento de emergência e os municípios em situações como esta verificada agora em Faro.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 09 de março de 2018