PS questiona Governo sobre agravamento de 2 mil milhões de euros nas necessidades de financiamento do Estado

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou o Ministro de Estado e das Finanças sobre a revisão em alta das necessidades líquidas de financiamento do Estado para 2026, que passaram de 13 para 15 mil milhões de euros, de acordo com a mais recente atualização do Programa de Financiamento da República Portuguesa divulgada pelo IGCP.

A revisão representa um agravamento de 2 mil milhões de euros face à previsão anterior e surge acompanhada de uma alteração significativa na estimativa do défice do subsetor Estado em contabilidade pública, que passou de 7,1 para 11,2 mil milhões de euros, um aumento de 4,1 mil milhões de euros.

Para o Partido Socialista, esta evolução exige esclarecimentos do Governo, tanto mais que a revisão das necessidades de financiamento ocorre num contexto em que as sucessivas Sínteses de Execução Orçamental têm vindo a evidenciar uma deterioração do saldo do subsetor Estado ao longo do primeiro semestre de 2026.

A atualização do IGCP mostra que, apesar da redução prevista nas aquisições líquidas de ativos financeiros, de 6,7 para 4,6 mil milhões de euros, o aumento projetado do défice do subsetor Estado é suficientemente significativo para determinar um agravamento global das necessidades de financiamento em 2 mil milhões de euros.

Os deputados socialistas consideram que a transparência orçamental e a credibilidade das finanças públicas exigem que o Governo explique de forma clara as razões desta alteração e esclareça se a revisão agora comunicada pelo IGCP traduz uma mudança efetiva das perspetivas para as contas públicas em 2026.

Exigem, por isso, saber quais os fatores concretos que justificam esta revisão e que componentes da receita e da despesa explicam o aumento da previsão do défice do subsetor Estado.

Questionam igualmente o Governo sobre o momento em que tomou conhecimento de que a evolução da execução orçamental tornava necessária esta revisão e pretende saber se o Executivo considera coerente que o organismo responsável pela gestão da dívida pública tenha comunicado aos investidores um aumento de 2 mil milhões de euros nas necessidades de financiamento do Estado, enquanto o Governo continua a sustentar que não existe uma deterioração das contas públicas.

Recorde-se que, na sequência da divulgação dos dados do Banco de Portugal sobre a dívida pública, o Ministério das Finanças fez saber que mantém a previsão inscrita no relatório anual de progresso enviado a Bruxelas em abril, tendo o próprio Primeiro-Ministro, em declarações públicas, desvalorizado os dados.

Gabinete de Imprensa do GPPS

7 de agosto de 2026