PS questiona Governo sobre calendário da revisão da Lei de Programação Militar e decisão sobre os F-16

O Grupo Parlamentar do PS perguntou ao Governo quando prevê dar entrada na Assembleia da República da proposta de lei de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e em que data prevê a sua aprovação em Conselho de Ministros, depois de o Executivo andar a prestar declarações públicas que nem sempre coincidem.

Numa pergunta enviada ao ministro da Defesa Nacional, cujo primeiro subscritor é o deputado Luís Dias, os socialistas sustentam que a revisão da Lei de Programação Militar está prevista para o corrente ano, com entrada em vigor em 2027, e coincide com um momento em que Portugal tem de decidir a substituição da esquadra de aeronaves F-16, que se aproxima do fim do seu ciclo de vida, num investimento que se afigura muito avultado.

Nos últimos meses, o Governo tem prestado declarações públicas sobre esta matéria que nem sempre coincidem, deixando por esclarecer o calendário da revisão da LPM, o momento da decisão sobre os F-16 e a relação entre os dois processos.

Não é claro se a revisão da LPM que “acontece este ano”, tal como disse o ministro da Defesa Nacional numa entrevista, significa a entrega da proposta de lei na Assembleia da República ou apenas a sua conclusão no plano do Governo, quando faltam pouco mais de dois meses para o fim do ano e o documento está ainda em fase preliminar.

A bancada socialista recorda que a Assembleia da República terá muito em breve o seu regular funcionamento alterado em função dos trabalhos relativos ao Orçamento do Estado e o processo de apreciação da LPM, entre fase de generalidade e especialidade, tem um tempo próprio que deve ser respeitado para que a Comissão de Defesa Nacional faça o escrutínio próprio e devido.

Os deputados do PS não compreendem como pode a nova LPM incluir o programa de substituição dos F-16, com o respetivo montante, se a decisão sobre esse programa só será tomada no próximo ano, nem se esse programa constará afinal da LPM, como afirma o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General João Cartaxo Alves, ou poderá ficar fora dela, como admitiu o ministro da tutela.

Na pergunta, os socialistas defendem que a Assembleia da República, a quem compete aprovar a LPM, não pode acompanhar este processo através de entrevistas com informação parcial e por vezes contraditória. Exige-se do Governo clareza quanto ao calendário e à forma como pretende conduzir estas decisões.

Gabinete de Imprensa do GPPS

23 de outubro de 2026