PS questiona Governo sobre criação da carreira de médico dentista no SNS

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende a criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, com vista à implementação da saúde oral em todo o território.

Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, assinala-se que a saúde oral é uma componente essencial da saúde, com reflexos inquestionáveis na qualidade de vida e no bem-estar da população, razão pela qual a Organização Mundial de Saúde considera que “a saúde oral é um direito humano fundamental”.

O Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), para o período 2021-2025, dá continuidade às estratégias que têm vindo a ser implementadas, no âmbito da promoção da saúde, da prevenção e do tratamento precoce das doenças orais.

O PS entende que “é crucial continuar este caminho de reforço da resposta do SNS no âmbito da saúde oral, aprofundando e consolidando a estratégia de promoção ao longo da vida e a tendência para a universalidade”.

Por isso, além dos cuidados de saúde primários, a saúde oral “deve ser alargada a todos os níveis de cuidados”, sendo para esse efeito “necessário dotar o SNS dos meios materiais e humanos adequados”, considera a deputada Eurídice Pereira, primeira subscritora da pergunta.

No entendimento de que “o trabalho realizado em regime de prestação de serviços ou com a integração dos profissionais na carreira de técnico superior, não assegura o tratamento digno dos médico-dentistas e não garante a sua progressão profissional e a continuidade de cuidados aos utentes”, o PS defende a criação da carreira de medicina dentária no SNS, concretamente nas Unidades Locais de Saúde, EPE, assim como o aumento dos seus efetivos.

Recorda-se que foram estes os fundamentos do projeto de resolução do Grupo Parlamentar do PS, em que recomendava ao Governo que desenvolvesse as necessárias diligências para a criação, no prazo de 120 dias, da carreira especial de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, que foi aprovado em conjunto com outras iniciativas legislativas no mesmo sentido.

Do debate na especialidade dessas propostas, no âmbito da Comissão de Saúde, resultou o texto final aprovado na Resolução da Assembleia da República nº 52/2025, de 7 de fevereiro, publicada no Diário da República nº 43/2025, de 3 de março.

Nesse sentido, a deputada do PS quer saber se o Governo pretende efetivamente criar a carreira especial de médico dentista no SNS, se o objetivo é garantir essa resposta “quer nos cuidados primários de saúde, quer nos cuidados hospitalares” e como pretende garantir a cobertura em todo o território.

Eurídice Pereira quer ainda saber quando dará o Governo início à negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores para efeitos da criação da carreira especial de médico dentista no SNS, questionando se será antes da entrada na Assembleia da República da proposta de Orçamento de Estado para 2026.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 11 de julho de 2025