PS questiona governo sobre IVA de 23% dos galeristas

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dirigiu uma pergunta ao governo sobre se o executivo está a acompanhar as dificuldades do setor galerista nacional e se pretende corrigir a desigualdade que introduziu no mercado das galerias portuguesas ao manter o IVA nos 23%, depois da ministra da Cultura ter defendido publicamente o contrário.

No requerimento, dirigido à ministra da Cultura e ao ministro de Estado e das Finanças, os socialistas questionam o governo se este tenciona aproveitar a oportunidade que a Diretiva (EU) 2022/542 permite de redução do IVA em certas transações de obras de arte e como explica a manutenção da taxa de IVA máxima nas transações de obras de arte por parte dos galeristas, depois das declarações da ministra da Cultura defender a redução desta taxa.

Recorde-se que a 4 de março de 2025, a ministra da Cultura afirmou, em declarações aos jornalistas em Madrid, que a arte portuguesa contemporânea vive “um momento importante”, embora “haja muito trabalho a fazer”, por exemplo, ao nível do “incentivo dos galeristas e dos artistas”, salientando, neste contexto, considerar “fundamental conseguir a redução do IVA para os galeristas”, para que tanto os proprietários de galerias de arte como os artistas “tenham uma compensação mais generosa” com a sua atividade e possam “viver do seu trabalho”.

Os parlamentares assinalam o desagrado dos galeristas quando o Decreto-Lei n.º 33/2025 de 24 de março, foi publicado, já que o sector percebeu que o governo português, não só optou por não incluir a redução do IVA nas vendas de obras de arte por galerias, como manteve a taxa máxima de 23% para estas transações.

Os socialistas justificam que enquanto a venda direta por artistas já beneficia da taxa reduzida de 6%, as galerias continuam a enfrentar dificuldades acrescidas num contexto marcado por retração do mercado, falta de investimento público, risco de encerramento de espaços culturais e competição com outros países com regimes de IVA bastante mais favoráveis, que aproveitaram a referida diretiva para reduzir significativamente a taxa do IVA e tornando o seu mercado mais dinâmico e competitivo.

Tendo em conta estas decisões, o Grupo Parlamentar do PS acusa o governo de tomar “uma opção política clara, e ao arrepio daquilo que foi anunciado publicamente pela Ministra da Cultura, prejudicar e dificultar ainda mais a competitividade deste sector com a publicação deste decreto que contraria todas as necessidades e declarações feitas ao setor e que este há muito reivindicava como essencial para o setor da arte contemporânea e a sua afirmação no mercado internacional”.

Gabinete de Imprensa do GPPS

16 de abril de 2024