Nota à Comunicação Social
PS questiona Governo sobre milhões de euros de fundos europeus que podem ter ficado por mobilizar após os incêndios de 2025
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista exige ao Governo que esclareça se deixou caducar a possibilidade de obter milhões de euros de fundos europeus para apoiar a recuperação dos territórios devastados pelos incêndios de 2025.
Numa pergunta dirigida ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial, os deputados socialistas querem saber porque Portugal não chegou a candidatar-se ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) e que diligências realizou junto da Comissão Europeia para obter apoio para a recuperação dos incêndios rurais de 2025.
A questão é particularmente grave porque o prazo para a candidatura era limitado. Em resposta a uma eurodeputada portuguesa, em novembro de 2025, a Comissão Europeia esclareceu expressamente que o Fundo apenas poderia ser mobilizado mediante um pedido apresentado por Portugal no prazo de 12 semanas após a ocorrência dos primeiros danos.
Além disso, em outubro de 2025, a Assembleia da República aprovou uma iniciativa que viria a dar origem à Lei n.º 1/2026, de 6 de janeiro, determinando expressamente ao Governo que desencadeasse os procedimentos necessários à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para financiar os apoios às vítimas dos incêndios.
O PS quer agora saber se o Governo encontrou razões para não recorrer a este Fundo ou se deixou simplesmente passar o prazo, abdicando de financiamento europeu que poderia ter sido utilizado na recuperação das regiões atingidas.
Os incêndios de 2025 tiveram uma dimensão excecional. Segundo a Comissão Técnica Independente, cujo relatório foi recentemente publicado, registaram-se 8.256 incêndios rurais e 271.587 hectares de área ardida, a quarta maior área queimada de sempre em Portugal. Só o incêndio do Piódão ultrapassou os 65 mil hectares, tornando-se o maior incêndio individual de que há registo no país.
Portugal conhece bem a importância deste instrumento. Depois dos incêndios de 2017, o país recebeu 50,7 milhões de euros do Fundo de Solidariedade. Outros Estados-Membros continuaram, entretanto, a recorrer ao mecanismo: em 2025 foram aprovados 120,5 milhões de euros para Espanha e 9,2 milhões para Chipre na sequência de incêndios rurais.
O PS questiona ainda se o Governo avaliou todas as vias previstas no regulamento europeu, incluindo a possibilidade de reconhecimento dos incêndios como catástrofe regional e a denominada “cláusula do país vizinho”. Esta última permitiu precisamente a Espanha receber apoio pelos incêndios da Galiza em 2017, mesmo sem atingir os limiares nacionais ou regionais, por estes terem sido considerados parte da mesma catástrofe que atingira Portugal.
Os socialistas querem igualmente saber quanto dinheiro foi efetivamente mobilizado através do RESTORE, mecanismo europeu criado precisamente para acelerar a utilização dos fundos da Coesão depois de catástrofes naturais.
Em março de 2025, o próprio Governo anunciou que a reprogramação do Portugal 2030 reservaria 176 milhões de euros para o RESTORE, justificando essa decisão com a necessidade de dispor de financiamento rapidamente em situações de catástrofe. O PS pergunta agora quanto desse montante chegou efetivamente aos territórios atingidos pelos incêndios, que operações foram aprovadas e quanto foi contratado, validado e pago.
O contraste com Espanha reforça as dúvidas. Na sequência da DANA de 2024, o país vizinho conjugou 1.057 milhões de euros do Fundo de Solidariedade com 645 milhões de euros de fundos da Coesão através do RESTORE, mobilizando cerca de 1,6 mil milhões de euros de apoio europeu.
Para os deputados socialistas, não é aceitável que Portugal tenha suportado exclusivamente com recursos nacionais encargos que poderiam ter sido parcialmente financiados pela União Europeia, muito menos se essa oportunidade tiver sido perdida por falta de iniciativa ou por incumprimento de prazos do Governo.
Por isso, o PS exige que o Governo revele o valor total dos prejuízos dos incêndios de 2025, a sua distribuição por região, os contactos realizados com a Comissão Europeia, se foi apresentada alguma candidatura ao Fundo de Solidariedade e que verbas do RESTORE foram efetivamente utilizadas.
Depois de uma das maiores catástrofes rurais da nossa história, o Governo tem de explicar se fez tudo para trazer para Portugal os fundos europeus disponíveis – ou se deixou milhões de euros ficar em Bruxelas.
Gabinete de Imprensa do GPPS
14 de agosto de 2026