PS questiona Governo sobre projetos concluídos no PRR que não estão a funcionar

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou esta quarta-feira o ministro da Economia e da Coesão Territorial sobre os atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e sobre a existência de projetos financiados, concluídos e equipados, mas que continuam sem entrar em funcionamento.

Na pergunta entregue na Assembleia da República, o PS destaca os alertas recentes de várias entidades independentes, que têm vindo a chamar a atenção para a execução insuficiente do PRR e os riscos de incumprimento, nomeadamente, o Conselho das Finanças Públicas, que apontou que, até ao final de 2024, apenas 24,6% do plano tinha sido executado, com cerca de 75% dos fundos por utilizar; o Tribunal de Contas alertou para atrasos graves e incompatíveis com os prazos definidos, especialmente em obras da administração local; a UTAO registou uma execução muito aquém das metas previstas para 2025, com apenas 7,2% da meta anual concretizada até março; e a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR identificou que um terço dos investimentos se encontra em situação preocupante ou crítica, afetando metade das componentes do plano. No último ano, mais do que duplicou o número de investimentos em estado crítico no PRR, conforme evidenciado no seu relatório mais recente.

Para além da lentidão na execução, o PS chama a atenção para casos de projetos que, embora concluídos e financiados, permanecem encerrados. Um dos exemplos mencionados é o da Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos instalada no antigo Hospital D. Manuel de Aguiar, em Leiria, com 100 camas e um investimento de 4,5 milhões de euros, cuja abertura ainda não se concretizou, apesar de já ter sido concluída e inaugurada.

“Os investimentos concluídos no PRR não podem ficar de portas fechadas. Têm de abrir e servir as pessoas. Há utentes que aguardam por cuidados continuados e paliativos, enquanto o Governo falha na sua responsabilidade de garantir a entrada em funcionamento destas respostas. Exigimos saber as razões para este bloqueio e o que está, de facto, a ser feito para o resolver com urgência”, afirmou Nuno Fazenda, deputado do PS e coordenador na Comissão de Economia e Coesão Territorial.

Face ao agravamento da execução do PRR e dos alertas de várias entidades independentes, o grupo parlamentar do PS questiona ainda o Governo se está a trabalhar numa nova proposta de reprogramação do PRR para apresentar à Comissão Europeia e se, desta vez, o governo irá auscultar alguém.

Gabinete de Imprensa do GPPS

23 de julho de 2025