PS questiona Governo sobre propaganda em período eleitoral e utilização ilegítima de base dados da Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PS questionou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a carta que escreveu aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos dando conta das medidas em vigor, assinada pela própria governante e anunciada no Portal do Governo e nas suas redes sociais, num ato inédito e insólito de propaganda política do Governo em período de campanha eleitoral, violando a deliberação da Comissão nacional de Eleições (CNE).

O PS questiona ainda a utilização ilegítima da base de dados da Segurança Social, uma vez que a carta foi assinada pela Ministra e não pela Segurança Social, como deveria, considerando “absolutamente essencial esclarecer de modo cabal em que base jurídica se apoiou o acesso e utilização dos dados nos moldes que foram ontem tornados públicos”.

Na pergunta, recorda-se que o Conselho de Ministros de 9 de Maio de 2024 aprovou três medidas no âmbito do Complemento Solidário para Idosos (CSI) que, no essencial, resultam do aprofundamento de mudanças já introduzidas pelo PS (como o alargamento da comparticipação dos medicamentos sujeitos a prescrição médica) ou propostas pelo PS, como é o caso da eliminação dos rendimentos dos filhos como critério na atribuição da prestação.

No dia 1 de Junho, em pleno período de campanha eleitoral, uma publicação do Governo no seu portal e nas suas redes sociais anunciou que a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social «escreveu aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos», dando conta das medidas em vigor.

“Ora, o conteúdo da carta assinada pela própria Ministra foi publicado no portal do Governo e vai muito além da mera informação das mudanças implementadas”, denunciam os deputados socialistas.

Para Tiago Barbosa Ribeiro, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS e primeiro subscritor da pergunta, “esta ação do Governo é uma iniciativa de despudorada campanha eleitoral que viola frontalmente a ética e os deveres da tutela, assim como a deliberação da CNE de 21 de Maio que obriga o Governo a abster-se de ações propagandísticas, como é o caso”.

Por outro lado, o deputado considera que “importa também perceber como é que a Ministra assinou uma carta recorrendo à base de dados da Segurança Social, ao invés dos serviços, o que configura um abuso bastante grave».

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 05 de junho de 2024