PS questiona ministra da Saúde tratamentos termais

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou a ministra da Saúde sobre a falta de regulamentação do regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais.  Os parlamentares socialistas perguntam à ministra se tem conhecimento da falta da regulamentação da Lei nº 59/2023, que deve ser preparada pelo governo, e para quando se pode esperar a publicação da portaria que irá regulamentar a comparticipação do Estado nos tratamentos termais, designadamente, as condições clínicas e as patologias elegíveis e as condições de comparticipação.

Na pergunta, os deputados justificam que a Lei nº 59/2023 define no artigo 6.º a incumbência do Governo regulamentar através de portaria, no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da lei, as condições clínicas e as patologias elegíveis, assim como, as condições de comparticipação.

“Contudo, até à presente data, tal não sucedeu e desconhece-se documento que formalize a continuidade do atual regime, ou que tenham sido iniciados trabalhos para a definição dos termos da portaria que regulamentará a comparticipação dos tratamentos termais pelo SNS, o que cria natural instabilidade nos estabelecimentos termais, assim como nos utentes deste serviço de saúde”, explicam os deputados.

Gabinete de Imprensa do GPPS

17 de janeiro de 2025