PS questiona Ministro da Educação sobre discriminação por orientação sexual na Escola Secundária de Vagos

Um grupo de deputadas e deputados do PS questionou hoje o Ministro da Educação sobre a situação de discriminação por orientação sexual na Escola Secundária de Vagos noticiada por um órgão de comunicação social. 

 De acordo com a notícia, «depois de duas alunas se terem beijado foram chamadas à direção da escola, que as terá informado que não podiam beijar-se em público». «O casal foi chamado […] após várias queixas de funcionários, por considerarem tratar-se de um comportamento perturbador», lê-se mais à frente. 

A confirmar-se, os deputados do PS consideram que a atitude da direção da Escola Secundária de Vagos “representa um intolerável tratamento discriminatório em função da orientação sexual destas alunas que justifica, seguramente, que sejam prestadas explicações à respetiva comunidade educativa, à tutela e ao país”. 

 Considera-se também “incompreensível” que, de acordo com a informação noticiada, “depois de vários alunos que não concordaram com a atitude da direção terem organizado
um protesto contra a homofobia e o preconceito, estes venham a ser identificados para
efeitos de instauração de processos disciplinares”. 

Na pergunta, que tem como primeira subscritora a deputada Elza Pais, presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, recorda-se que “o Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, prevê expressamente no artigo 7.º n.º1 alínea a), que o aluno tem o direito a «ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas», o que decorre do princípio de igualdade e não discriminação consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa”. 

Neste contexto, os deputados do PS perguntam ao Ministério da Educação se pode confirmar os factos noticiados e, em caso afirmativo, “que medidas e diligências tomou ou irá tomar o Ministério da Educação para salvaguardar o direito das alunas e alunos desta escola a não serem discriminados em função da respetiva orientação sexual”. 

Os parlamentares do PS querem também saber “que medidas e diligências irá tomar o Ministério da Educação junto da direção desta escola para salvaguardar o direito das alunas e alunos a poderem organizar-se numa manifestação legítima para criticar uma decisão da escola e expressarem uma opinião sem serem submetidos à alegada ameaça de instauração de processo disciplinar”. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 25 de maio de 2017