PS questiona ministro das Finanças sobre contratação de escritório de advogados para redação de atas de reuniões pela Parpública

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou hoje o ministro de Estado e das Finanças sobre a contratação de serviços de assessoria jurídica pela Parpública, que de acordo com a informação vinda a público se refere a um contrato de 36 mil euros anuais para a prestação de 16 horas mensais de serviço com a sociedade Sérvulo & Associados, em setembro do ano passado, para a elaboração de atas de reuniões, até agora asseguradas internamente pela empresa.

No requerimento, os socialistas invocam que ”esta decisão é inédita e suscita questões sobre a necessidade e a fundamentação desta opção, bem como sobre eventuais conflitos de interesse, dado que a Parpública desempenha um papel estratégico na gestão das participações do Estado, incluindo no processo de privatização da TAP”.

Face aos contornos da situação, os deputados pretendem que o ministro de Estado e das Finanças esclareça qual foi o motivo que levou a Parpública a contratar um escritório de advogados externo para redigir atas das reuniões da Comissão Executiva e do Conselho de Administração, quando esta tarefa sempre foi desempenhada por juristas internos, se existe alguma razão específica para a nova administração da Parpública, liderada por Joaquim Cadete, considerar que os juristas internos da empresa não podiam continuar a desempenhar esta função e se o Ministério das Finanças partilha dessa avaliação.

Para além disso, os parlamentares questionam o mecanismo de contratação utilizado para a seleção da Sérvulo & Associados e se o governo está em condições de assegurar que o sigilo dos temas tratados nas reuniões do Conselho de Administração e do Conselho Executivo está garantido, bem como, consegue afiançar a inexistência de conflito de interesses, nomeadamente no âmbito da privatização da TAP ou de outras empresas participadas.

Os socialistas questionam ainda o valor elevado do contrato, no âmbito da reforma da administração pública, e a existência de algum precedente em matéria de contratação deste tipo de serviços em outsourcing.

Gabinete de Imprensa do GPPS

26 de fevereiro de 2025