PS questiona o Governo sobre falhas de comunicação entre entidades relacionadas com a prevenção e combate da violência doméstica

A deputada socialista Elza Pais questionou hoje o Governo sobre as falhas na transmissão de informação entre as várias entidades competentes para combater a violência doméstica, que resultaram no homicídio de mais uma mulher, na semana passada, em Matosinhos.

Numa pergunta dirigida à Ministra da Juventude e Modernização, recorda-se que esta vítima assassinada brutalmente, suspeitando a polícia de violência doméstica, tinha, segundo a comunicação social, apresentado sete queixas às autoridades.

“O agressor, segundo as mesmas fontes, já tinha cumprido pena de prisão por ter assassinado outra companheira, dessa vez com 23 facadas, e encontrava-se em liberdade condicional. Mais um crime que choca e causa um grande sentimento de indignidade social”, refere-se na pergunta, também subscrita pelas deputadas Patricia Faro e Raquel Ferreira e pelo deputado Ricardo Lima.

Estes parlamentares do PS apontam que o último parecer da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) sinaliza “a existência relevante de fragilidades na intervenção de várias entidades que, ao contactarem com pedidos de proteção, não assinalam devidamente, nem se articulam entre si de forma a prevenir desfechos trágicos”.

Assim, questionam se a Ministra da tutela tem conhecimento da existência de falhas na transmissão de informação entre as entidades a quem a vítima se dirigiu a pedir proteção e que medidas pensa o Governo adotar quando se identificam falhas na articulação dessas entidades.

Questionam ainda qual o ponto de situação da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (BDVVD), criada pela Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto, que alargou a proteção das vítimas de violência doméstica com o objetivo de promover o conhecimento e obter uma visão global e integrada em matéria de homicídios e de outras formas de violência contra as mulheres, assim como de violência doméstica, através do tratamento e cruzamento de informação proveniente do sistema de justiça penal, que englobe dados com origem noutros setores e que viabilize a análise das trajetórias dos casos.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 14 de junho de 2024