PS recomenda ao Governo conclusão da implementação da inspeção periódica de ciclomotores e motociclos

O Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Governo que conclua o processo legislativo para a implementação da normativa comunitária de realização de inspeções técnicas periódicas de ciclomotores e motociclos com cilindrada superior a 125 CC.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os parlamentares do PS recomendam também ao executivo que proceda à publicação do “quadro técnico regulamentar relativo às deficiências a monitorizar na inspeção periódica dos motociclos, tendo por base as diretrizes comunitárias”, assim como do “quadro técnico regulamentar que habilite os inspetores para a realização das respetivas inspeções periódicas”.

No diploma, recorda-se que “a sinistralidade rodoviária é, desde há muito, um problema importante na sociedade portuguesa”, devido a um conjunto de fatores que durante muitos anos “contribuíram para as elevadas taxas de sinistralidade e mortalidade nas nossas estradas”.

“A entrada em vigor de medidas de vigilância e monitorização rodoviária mais apertadas e eficazes, a introdução de sanções mais pesadas, nomeadamente ao nível das coimas e da perda de pontos na carta, ajudou a reduzir progressivamente os valores da última década”, refere-se no texto, onde se sublinha também “o papel que a realização da inspeção obrigatória de viaturas do parque automóvel circulante teve na prevenção e na redução do risco de ocorrência de acidentes associados a falhas de natureza mecânica”.

Contudo, no projeto que tem como primeiros subscritores os deputados José Pedro Ferreira, Hugo Costa, Hugo Carvalho, Fátima Correia Pinto e André Pinotes Batista, salienta-se a “crescente preocupação com o aumento da sinistralidade rodoviária dos ciclomotores e motociclos”, razão pela qual o PS considera “pertinente, entre outros aspetos, revisitar a necessidade de realização de inspeções técnicas a esta categoria de veículos”.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 23 de Março de 2023