PS rejeita a passagem a anuais dos relatórios semestrais da Base das Lajes

Os deputados do PS eleitos pelos Açores, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, não compreendem a posição do PSD sobre a Base das Lajes, patente do projeto de resolução daquele partido discutido esta semana na Assembleia da República. “Votamos contra”, justificou Lara Martinho.

“Esse projeto recomenda que seja enviado à Assembleia da República (AR) um relatório anual sobre o cumprimento dos acordos de utilização da Base das Lajes e respetivos processos negociais, quando até agora era semestral”, analisou. “Isto não faz sentido porque sob a liderança do PSD, foi aprovada em 2015 uma resolução apoiada por todos os partidos políticos a recomendar ao Governo o envio à AR de relatórios semestrais sobre a evolução das negociações com o Governo dos EUA”.

A deputada insular, que já tinha defendido esta semana no debate dos três projetos de resolução sobre esta matéria (PS, BE e PSD) que esta matéria deve ser discutida a nível político, insiste que a “Comissão Bilateral não esgota a discussão política” e acrescentou que a descontaminação ambiental da ilha Terceira tem de ser uma prioridade.

O projeto de resolução do PS, aprovado hoje, considera que é necessário garantir que as negociações com os EUA sejam bem-sucedidas no reconhecimento de que o reaproveitamento da Base das Lajes, para que seja sustentável, terá de passar pelo desenvolvimento de valências diversificadas, reduzindo a dependência na sua utilização militar e infraestruturas conexas, bem como assegurar a total descontaminação ambiental por parte dos EUA decorrente da presença continuada das forças militares norte-americanas ao longo de mais de 60 anos.

O PS encontrou ainda pontos de contato com o projeto de resolução do BE, tendo aprovado dois pontos dessa recomendação, acerca da descontaminação da ilha Terceira, nomeadamente a monitorização e acompanhamento do trabalho através do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), com o envio de relatórios semestrais ao parlamento regionais e a exigência à Administração dos Estados Unidos da América da reparação célere do passivo ambiental decorrente da utilização da Base das Lajes por este país.