PS repõe comparticipação do SNS aos tratamentos termais

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai voltar a comparticipar os tratamentos termais, voltando-se assim ao quadro de apoios que existia antes de 2011. A reposição deveuse a uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 do PS, aprovada esta semana, no âmbito da apreciação do documento na especialidade. 

 O apoio vai ser retomado quanto à taxa de ingestão de águas, tratamentos, consultas, atos de medicina física e análises termais. “O Governo implementará o regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas”, lê-se na iniciativa, que lembra que “em agosto de 2011, o Governo PSD/CDS suspendeu o reembolso das despesas com os tratamentos termais aos utentes do Serviço Nacional de Saúde” e que esta medida refletiu “de modo evidente a ausência de políticas concertadas na promoção da terapêutica termal como parte integrante do Sistema Nacional de Saúde e como ferramenta de primeira linha para os programas de promoção de saúde, estilos de vida saudável e prevenção de doença, dois desígnios fundamentais do Plano Nacional de Saúde”. 

Além da sua importância para os cuidados de saúde, o PS considera que o termalismo constitui uma importante atividade económica de muitas regiões do país. “Considerando que esta medida vai dar um forte impulso à atividade termal, à economia de muitos territórios ditos de baixa densidade e, consequentemente à dinamização e valorização efetiva do interior”, assumiu.

A proposta foi assinada, entre outros, pelos deputados Luís Soares (Braga), Francisco Rocha (Vila Real), Rosa Maria Albernaz (Aveiro) e António Sales (Leiria) e dá voz às reivindicações da Associação das Termas de Portugal, que há pouco tempo liderou uma petição à Assembleia da República para que as comparticipações dos tratamentos termais fossem retomadas.

De acordo com a Associação de Termas de Portugal, citada na proposta, “entre 2010 e 2015 o termalismo sofreu, com a suspensão dos reembolsos das despesas com os tratamentos termais uma diminuição da procura acentuada, registando um decréscimo do número de utentes de 33,68%”. “No ano de 2010 o número de utentes do segmento do termalismo clássico foi de 63.121, enquanto no final de 2015 o número de utentes que procuraram as Termas para tratamento foi 33.955”, precisa. “Conclui-se facilmente que apesar da redução da procura dos tratamentos termais, as patologias crónicas não desapareceram”, defende ainda o PS na proposta, que diz ter existido uma transferência do consumo de tratamentos termais para consumo de fármacos e outras tipologias de atos clínicos, geradores de despesas acrescidas para o Estado”. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 24 novembro de 2017