PS requer audição com urgência do Ministro da Economia no Parlamento por risco de Portugal perder sede de estrutura europeia estratégica

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu a audição urgente do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, na Comissão de Economia e Coesão Territorial, face ao risco sério de Portugal perder a sede da European Startup Nations Alliance (ESNA), atualmente instalada em Lisboa.

Em causa estão atrasos sucessivos do Governo na formalização do processo necessário à transição da ESNA para o estatuto de European Digital Infrastructure Consortium (EDIC), um enquadramento jurídico europeu fundamental para garantir a continuidade da estrutura europeia em território nacional. O incumprimento de prazos definidos pela Comissão Europeia, já verificado em junho e setembro, coloca Portugal numa posição de fragilidade, abrindo a porta a que outros Estados-membros acolham a sede da organização.

A ESNA é uma estrutura europeia estratégica no domínio das políticas públicas para startups e scaleups, com impacto direto na competitividade, inovação e projeção internacional da economia portuguesa. A sua permanência em Portugal representa não apenas benefícios económicos, mas também influência política e institucional nos processos de decisão europeus nesta área crucial para o futuro do País.

Importa recordar que foi o anterior Governo do Partido Socialista que conseguiu assegurar a instalação da sede da ESNA em Lisboa, no âmbito de uma estratégia consistente de afirmação de Portugal como hub europeu de inovação, empreendedorismo e transição digital. Essa conquista reforçou a credibilidade internacional do País e garantiu-lhe um papel relevante na governação desta estrutura europeia.

Para o Deputado Nuno Fazenda, coordenador do PS na Comissão de Economia e Coesão Territorial, «esta audição é essencial para que o Governo preste contas ao Parlamento e ao país sobre os atrasos verificados e assuma, de forma clara, que medidas concretas já tomou – e irá tomar – para evitar a perda da sede da ESNA. A confirmar-se, essa perda constituiria um sério retrocesso para Portugal no contexto europeu da inovação, além de representar um inaceitável desperdício de recursos públicos já mobilizados».

O PS considera particularmente grave que o atual Governo esteja a colocar em risco este ativo estratégico, tanto mais que se trata de um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência em cerca de 6,7 milhões de euros, dos quais 3,1 milhões já foram recebidos. A ausência de respostas claras, de um plano de ação e de um calendário definido revela uma preocupante falta de prioridade política num dossiê estruturante para a economia portuguesa.

Com esta audição, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende obter esclarecimentos sobre as razões dos atrasos verificados, as diligências realizadas junto da Comissão Europeia, as medidas previstas para evitar a perda da sede da ESNA e as consequências que o Governo antecipa caso Portugal venha a perder esta estrutura europeia estratégica.

O PS reafirma o seu compromisso com a defesa do interesse nacional, da inovação e da presença ativa de Portugal no espaço europeu, exigindo responsabilidade, ação e transparência por parte do Governo.