PS requer audição com urgência do Ministro das Finanças sobre recuperação do tempo de serviço dos professores

Os deputados socialistas na Comissão de Educação e Ciência solicitaram hoje a audição, com carácter de urgência, do Ministro das Finanças para avaliação do impacto orçamental dos modelos de recuperação do tempo de serviço dos professores. 

Num requerimento enviado ao Presidente da Comissão explica-se que o PS quer ouvir o ministro Mário Centeno sobre o “impacto orçamental dos modelos de recuperação do tempo serviço na carreira dos docentes dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada em anos anteriores”. 

Para o PS, a necessidade de esclarecimentos do responsável pelas finanças justifica-se depois de durante o debate de ontem, sobre os diplomas e apreciações parlamentares do Decreto-Lei para a recuperação do tempo de serviço dos professores, vários grupos parlamentares considerarem “não ser suficiente a informação disponível para ajuizar da sustentabilidade orçamental das propostas em presença”. 

“Uma vez que, a par de um princípio de equidade entre trabalhadores, o princípio da sustentabilidade no tempo das soluções adotadas é um requisito fundamental a conformar a decisão da Assembleia da República, entende o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ser da maior conveniência ouvir o Ministro das Finanças sobre o impacto orçamental dos modelos de recuperação do tempo de serviço dos educadores e professores abrangidos pelas propostas em análise, no quadro das demais carreiras da Administração Pública”, explicam os parlamentares socialistas no requerimento. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 17 de abril de 2019