Nota à Comunicação Social
PS saúda aprovação de medidas promotoras da paridade
Nota à Comunicação Social
O Grupo Parlamentar do PS, através da deputada Elza Pais, saúda a aprovação hoje, em Conselho de Ministros, de um conjunto de diplomas que renovam o compromisso do Governo na implementação de políticas públicas promotoras da igualdade e da não discriminação como condição de progresso e desenvolvimento do país.
Elza Pais, Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, sublinha a importância da aprovação destas medidas: “Através da aprovação de duas propostas de lei e da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, o Governo deu hoje, Dia Internacional da Mulher, um passo importante no sentido de eliminar as desigualdades entre géneros e que continuam a afetar, sobretudo, as mulheres, em matérias como a conciliação entre vida profissional e familiar, a desigualdade salarial e a segregação ocupacional”.
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a resolução que define a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, que define orientações nas áreas da igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais, a executar nos próximos 12 anos (até 2030).
Foi ainda aprovada uma proposta de Lei, a apresentar ao Parlamento, que estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública, incluindo as instituições do Ensino Superior e as associações públicas, fixando um mínimo de 40% de pessoas de cada sexo no pessoal dirigente da Administração.
O Governo aprovou, finalmente, proposta de Lei que altera a lei da paridade nos órgãos do poder político, e que define a representação equilibrada entre homens e mulheres (no mínimo 40%) nas listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais.
Gabinete de Imprensa GPPS
Lisboa, 08 de março de 2018