PS sugere alargamento da rede de arbitragem de consumo a todo o país

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) recomendou ao Governo o alargamento da rede de arbitragem de consumo, não se focando apenas nos grandes centros urbanos do país. “Uma justiça mais próxima dos cidadãos é uma justiça mais eficaz”, sublinham os socialistas. 

Luís Moreira Testa, Renato Sampaio, Carlos Pereira, Hortense Martins, Ana Passos, Fernando Jesus, Hugo Costa, Hugo Pires, Pedro Coimbra e Ricardo Bexiga recordam que o atual Executivo apresentou recentemente à Assembleia da República uma proposta de lei que visa alterar o funcionamento e o enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo. 

| “A resolução extrajudicial de litígios é um mecanismo que sempre foi defendido pelo PS, uma vez que contribui para uma justiça simples, célere e acessível” 

Segundo a lei de 2015, que estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, a rede de arbitragem integra os centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizados para prosseguir as atividades de informação, mediação, conciliação e arbitragem destes litígios. 

“Esta rede tem por objetivo assegurar a coordenação, a utilização de sistemas comuns e a harmonização dos procedimentos seguidos nas atividades de informação, mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo, pelos centros de arbitragem de conflitos de consumo que agrega”, explicam. 

No entanto, “na presente data, a rede de arbitragem existente em Portugal concentra-se em grandes centros urbanos como Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães, Braga, Faro e Funchal”, denunciam os deputados. 

Assim, o GPPS entende “que é da maior relevância alargar a rede de arbitragem a outras zonas do país, facilitando o seu acesso a um maior número de pessoas e progredindo para um sistema universal”, defendem. Tendo por referência as unidades territoriais de NUT3, os parlamentares propõem “que seja instituída uma rede de arbitragem constituída por 25 unidades” – 23 no Continente e duas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 

Os socialistas sugerem ainda ao Executivo que “os municípios possam ter um papel preponderante nesta matéria, assumindo compromissos através das comunidades intermunicipais”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 26 de setembro de 2018