PS tranquiliza AHRESP com clarificação da lei que obriga bancos a pagar Imposto de Selo nas operações com cartão

O vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos Pereira, garantiu hoje à Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que os encargos com Imposto de Selo nas transações com cartões vão mesmo ser suportados pelas instituições financeiras e não pelos comerciantes.

Carlos Pereira assegurou à comitiva liderada por José Manuel Esteves, diretor-geral da AHRESP, que foi recebida na Assembleia da República, que o projeto-lei socialista já entregue, visa não deixar nenhuma dúvida na lei. “Este problema surgiu no Orçamento de Estado de 2016, porque o espírito da lei não era o que lhe foi dado”, explicou o socialista. “O sector financeiro arranjou uma forma de ultrapassar a lei, não era essa a nossa intenção e estamos a clarificar a lei de maneira a que quem suporte este custo de 150 milhões de euros seja o setor financeiro”, prosseguiu.

O socialista afirmou ainda que esta é a proposta “mais certa e mais justa” e disse ter expectativa de que receba o apoio de todas as bancadas parlamentares. O vice-presidente do grupo parlamentar discordou ainda com a proposta do CDS sobre a mesma matéria. “Conhecemos já uma proposta do CDS que anula o Imposto de Selo e não estamos de acordo porque viola a lei travão”, justificou. “Não podemos prescindir desses 150 milhões de euros”.

| “Conhecemos já uma proposta do CDS que anula o Imposto de Selo e não estamos de acordo porque viola a lei travão”

A AHRESP mostrou-se satisfeita com a posição do PS. “Trata-se de uma situação inaceitável que além de implicar um aumento dos nossos custos pela aceitação destes meios de pagamento, vai contra o espírito do legislador, e contra as normas europeias”, admitiu José Manuel Esteves.

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