Quadro Financeiro Plurianual para regiões ultraperiféricas

A deputada do PS Lara Martinho alertou esta semana, na Assembleia da República, que as propostas da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) e para a política de coesão “são insuficientes e pouco ambiciosas”. Durante a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão de Assuntos Europeus, a parlamentar açoriana lembrou que os socialistas têm demonstrado, nos últimos meses, preocupação relativamente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, “tendo em conta a importância vital que representa para as regiões ultraperiféricas (RUP), nomeadamente os Açores”. 

“Reforço a importância que a PAC e o futuro do POSEI revestem para os Açores, e por isso volto a insistir na premência da melhoria da abrangência do programa POSEI e na garantia do seu adequado financiamento”, afirmou. 

Para além do “mau começo”, registaram-se, no entanto, alguns progressos. Lara Martinho salientou o apoio especial que a União Europeia (UE) continuará a atribuir às RUP, “a fim de as ajudar a enfrentar os seus desafios territoriais, económicos e sociais, em que é referido o novo apoio específico ao abrigo dos programas Interreg para reforçar a integração das RUP”. 

Para os socialistas, é indispensável continuar a defender “o estatuto da ultraperiferia, de modo transversal, em todas as políticas e instrumentos”. Lara Martinho reforçou ainda que “a nossa principal preocupação se mantém em relação à política de coesão e à PAC e a necessidade de a ambição da UE ser acompanhada por um orçamento adequado. Nomeadamente no que diz respeito às RUP, mantendo-se um apoio equilibrado às RUP nos sectores mais relevantes”. 

A deputada açoriana revindicou que é indispensável continuarmos a defender o estatuto da ultraperiferia, de modo transversal, em todas as políticas e instrumentos, garantindo que o acesso destas regiões é reforçado no próximo período de programa, na plena aplicação do artigo 349 do Tratado sobre o Funcionamento da UE. 

Lara Martinho questionou quais os objetivos essenciais para esta fase negocial no que concerne às RUP, e perguntou ainda, no âmbito da reunião do grupo da convergência que ocorrerá em breve, se Portugal está a procurar coordenar e reforçar a sua posição com os outros Estados-membros que têm regiões ultraperiféricas (Espanha e França). 

O ministro Augusto Santos Silva revelou que o Governo já conhece as propostas da Comissão Europeia para a política de coesão e para a PAC, faltando ainda conhecer documentos não menos importantes como a defesa, política externa e pescas. O governante concordou ainda com a deputada Lara Martinho no que respeita à “falta de ambição” dos objetivos da proposta inicial do Quadro Financeiro Plurianual. 

Em resposta às questões colocadas pela deputada, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus referiu que, em relação ao financiamento das RUP, “Portugal tem sempre esta preocupação”. E acrescentou: “Não temos ainda os valores do POSEI e estamos a fazer todos os possíveis para que sejam similares a preços correntes.”

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 14 de junho de 2018