Reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas avança no Parlamento

As audições realizadas nos passados dias 1 e 2 de junho pela Comissão de Defesa Nacional aos quatro Chefes militares – Chefe do Estado-Maior Força Aérea (CEMFA), Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) – no âmbito dos trabalhos de especialidade sobre as propostas de Lei referentes à Reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas, decorreram à porta fechada a pedido dos próprios Chefes militares. 

As propostas de lei que estão em discussão na especialidade, na Comissão de Defesa Nacional, são propostas cujo espírito e propósito estão vertidos no Programa do XXII Governo Constitucional de forma clara e objetiva e, nesse sentido, entende-se esta Reforma como uma Reforma anunciada e nunca surpreendente. 

Ao longo das quatro audições, que encerram uma relevante etapa deste processo legislativo, o GPPS teve oportunidade de ouvir e questionar sobre os méritos e objetivos da Reforma pensada e concebida pelo Governo, com o envolvimento dos Chefes do Estado-Maior dos três Ramos e do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas ao nível do Conselho Superior Militar, sede própria em que tiveram oportunidade de expressar as suas posições e contribuir com propostas para a sua redação final, várias das quais vertidas nas atuais propostas de lei, já aprovadas na generalidade e atualmente em fase de debate na especialidade na Comissão de Defesa Nacional. 

O GPPS não desvirtuará a confiança depositada nas diversas intervenções e no debate que ocorreu durante as quatro audições realizadas à porta fechada pronunciando-se sobre o conteúdo das mesmas. No entanto, o GPPS deixa um público sinal de convergência da maioria dos órgãos de comando das Forças Armadas ouvidos em audição, confiantes no sucesso dos propósitos e objetivos da Reforma ora em curso e contribuindo essencialmente com propostas construtivas que analisaremos ao longo do período de discussão na especialidade, ponderando aceitação e adequação daquelas que façam sentido na arquitetura institucional já prevista nas propostas de lei e que não desvirtuem as linhas mestras e as finalidades desta relevante Reforma, que visa o superior interesse das Forças Armadas no presente e no futuro, assegurando um inequívoco comando em todos os assuntos de natureza militar por parte do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, contando para isso com o apoio constante dos Ramos e seus respetivos comandantes, que manterão a sua identidade, História e autonomia administrativa, para além do papel principal na geração, sustentação e aprontamento de forças e do exercício do comando operacional que lhes for confiado pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 02 de junho de 2021