Requerimento do PS para voltar a ouvir MNE aprovado por unanimidade

A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou hoje, por unanimidade, o requerimento do PS para voltar a ouvir o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre os progressos em matérias de descontaminação dos solos da ilha Terceira, de utilização das infraestruturas da Base das Lajes e dos eventuais usos alternativos da mesma, decorrentes da Comissão Bilateral Permanente (CBP) entre os EUA e Portugal, realizada em dezembro. 

Depois da reunião da CBP, o Grupo Parlamentar do PS (GPPS) defendeu que era importante conhecer os principais desenvolvimentos alcançados nos dossiers em discussão relativos à Base das Lajes, algo que já vinha a alertar desde o debate do Orçamento do Estado para 2018. 

A deputada Lara Martinho, eleita pelo círculo dos Açores, tem vindo a apelar para a importância de um acompanhamento próximo e atento deste problema, de defesa da ilha Terceira e da sua população, mas também de defesa dos valores ambientais, não colocando de parte a apresentação de iniciativas adicionais no contexto dos trabalhos parlamentares. 

“O GPPS continuará a acompanhar de forma atenta este problema de forma a assegurar uma efetiva e célere descontaminação”, garantiu Lara Martinho em dezembro, durante uma audição com Augusto Santos Silva, onde o ministro adiantou que se trata de matérias muito sérias e que não devem suscitar dúvidas, mas advertiu que não se deve “criar alarme desnecessário nas pessoas”. O governante também garantiu aos deputados que a água na Praia da Vitória não tem risco para a população e negou a existência de 34 locais contaminados, como adiantado pela oposição durante a audição. 

Lara Martinho lamenta desconhecimento do PSD sobre PREIT 

Durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, realizada hoje, o ministro da Economia esclareceu assuntos relacionados com a Região Autónoma dos Açores, mais concretamente sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT). Questionado pelo PSD, Manuel Caldeira Cabral revelou que, na captação de projetos de investimento, “a AICEP tem sido ativa e tem colaborado com as entidades regionais”. 

“No turismo houve uma mudança importante com voos diretos de low cost para a ilha Terceira”, explicou o ministro, anunciando que houve um aumento de 16% de hóspedes, 23% dos proveitos e de 23,8% de passageiros para a ilha Terceira. Manuel Caldeira Cabral disse ainda que “há projetos que estão a ser desenvolvidos para a Terceira, nomeadamente no âmbito da investigação”. 

Durante a audição, a deputada do PS Lara Martinho lamentou que “o PSD, ao fim de dois anos, não saiba que o PREIT tem um conjunto de medidas que são da responsabilidade dos Estados Unidos da América e, como tal, é no âmbito das negociações com os EUA que deve ser colocada a questão do apoio às empresas”. 

“Mais uma vez, a questão é colocada ao ministro errado”, criticou a parlamentar insular, que considerou fundamental o acompanhamento deste processo, salvaguardando medidas concretas e visíveis que garantam a descontaminação dos locais identificados e dos que venham a sê-lo. Lara Martinho defende um “reforço dos mecanismos de informação e transparência pública quanto ao que está a ser feito, bem como a elaboração de um calendário exigente e realizável para evoluções visíveis e notórias”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 16 de janeiro de 2018