Serra da Argemela: Governo responde a deputados socialistas sobre exploração mineira concedida pelo anterior Governo PSD/CDS

Em resposta às questões colocadas pelos deputados socialistas de Castelo Branco, o Ministério da Economia garantiu que antes de qualquer decisão sobre a concessão de exploração mineira na Serra de Argemela, cuja prospeção de minério foi concedida pelo anterior Governo PSD/CDS, as autarquias abrangidas pela área da mina serão ouvidas por forma a prevenir e defender os interesses das populações locais. 

A informação consta de um conjunto de documentos, entre os quais o despacho de concessão de prospeção de depósitos mineirais subscrito pelo então Secretário de Estado do Governo PSD/CDS Henrique Gomes, remetidos pelo Ministério da economia em resposta à pergunta dos parlamentares socialistas do distrito dando conta da preocupação das populações quanto à sustentabilidade ambiental e socioeconómica na Serra da Argemela face a uma eventual concessão mineira prevista para aquele local. 

O Ministério da Economia traça o histórico do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, estanho, tântalo, volfrâmio, rubídio, chumbo, zinco, ouro, prata e pirites, celebrado em 25 de janeiro de 2011 entre o Estado e a empresa PANNN – Consultores de Geociências, o qual terminou a 1 de novembro de 2016, depois de ter sido prorrogado a 25 de fevereiro de 2015. 

Informando estar a decorrer a consulta pública ao pedido de concessão de exploração daqueles depósitos, sublinha-se na missiva que “este Governo, em matéria de atribuição de direitos nestas áreas tem-se pautado por ouvir necessária e previamente as populações através dos seus representantes locais, pois só assim se podem prevenir e defender os legítimos interesses locais”. 

“Este procedimento é uma garantia de compatibilização do interesse nacional e dos interesses locais das populações, e garante-se que assim irá suceder antes de qualquer nova decisão”, afiança o Governo na sua resposta, acrescentando que “qualquer evolução do processo, depois de ouvidas as autarquias, obrigará à existência de estudo de impacte ambiental onde todas as questões devem ser avaliadas e propostas as medidas de minimização e compensação de eventuais impactes negativos”. 

 A auscultação das autarquias abrangidas pela área de intervenção da mina, a existência de uma consulta pública, a preservação de património edificado e o estudo dos impactos ambientais e socioeconómicos na região foram algumas das questões colocadas pelos parlamentares do PS ao Governo. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 29 de março de 2017