OE reforça benefícios fiscais para o interior e empresas

O deputado do Partido Socialista Nelson Brito destacou hoje, no Parlamento, os benefícios fiscais para os territórios do interior e para as empresas inscritos no Orçamento do Estado para 2023, e salientou que os “sete anos de governação do PS” têm significado “uma terapia para tempos de má memória”.

O socialista resumiu, no quarto dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado, a trajetória que o ciclo governativo do Partido Socialista tem prosseguido: “Emprego, reforço salarial, benefícios e incentivos quer fiscais, quer em prestações sociais, aumento de rendimentos dos trabalhadores e nas famílias, crescimento económico, discriminações positivas e isenções fiscais para as famílias, empresas e setores de atividade económica”.

Ora, “o IRC aqui contido em matéria de territórios do interior vem precisamente incidir nas atividades de natureza agrícola, comercial, industrial, ou prestações de serviços, em que passam a poder beneficiar de uma taxa reduzida de 12,5% as empresas de pequena e média capitalização e que exerçam atividade nos territórios do interior”, frisou.

Nelson Brito explicou que “a referida taxa passa a ser aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável”, que vem substituir os atuais 25 mil euros.

É ainda disponibilizado “um regime de criação líquida de postos de trabalho, mas também o IRC que incentiva fiscalmente a valorização salarial, um regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas e, por fim, o IRS para despesas de educação e formação”, acrescentou.

Relativamente ao período de governação do PS, Nelson Brito garantiu que “tem significado uma terapia para tempos de má memória” e recordou que o melhor que o anterior Executivo de direita apresentou em 2015 foi o fim dos cortes e das medidas de restrição.