OE2023: Postura do PS manifesta-se em “soluções equilibradas mas determinadas”
O deputado Miguel Cabrita frisou hoje que as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 avançadas pelo PS são “equilibradas, mas determinadas”, com o objetivo de ter “medidas e fiscalidade ao serviço das pessoas e das empresas” e, acima de tudo, ter um “Orçamento que responda aos desafios do curto prazo”, não prescindindo “das prioridades estratégicas”.
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou, em sede de especialidade, propostas de melhoria da proposta inicial do Governo” na promoção, por exemplo, “da transparência e da justiça fiscal”, avançou Miguel Cabrita, que enumerou algumas das medidas: “No IRS, com aprofundamento do regime dos criptoativos, para abranger também residentes em paraísos fiscais e para onerar a mineração destas moedas, tipicamente com forte pegada ecológica; no IMT, com o fim das chamadas ‘permutas técnicas’, que se aproveitam ilegitimamente das isenções existentes para permutas; com a harmonização das mais-valias imobiliárias para residentes e não-residentes, para ser mais justo com os nossos emigrantes e com as comunidades portuguesas”.
“Mas também em sede de IMI, no apoio aos rendimentos e no acesso à habitação com uma limitação ainda maior ao benefício fiscal aos senhorios para prevenir práticas de fuga ao teto de aumentos de renda de 2%”, e ainda “com mais poder para as câmaras municipais agravarem o IMI nas zonas de pressão urbana, nos imóveis não disponíveis para habitação própria permanente, em particular para o alojamento local, e poderem declarar imóveis como devolutos ao fim de um ano”, acrescentou o socialista no primeiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023.
Para o coordenador dos deputados do PS na Comissão de Orçamento e Finanças, “este é um Orçamento de verdade, de diálogo e decisivo para a vida dos portugueses em 2023 e nos anos seguintes”, porque “consegue um equilíbrio que nenhuma das propostas da oposição consegue, ou sequer pretende, atingir”.
Responde também “às dificuldades do curto prazo, mas não abdica da prioridade à proteção e aumento dos rendimentos, e ao reforço da competitividade da economia”, não prescindindo “das contas certas”, assinalou.
Com este documento orçamental, o Governo continua a “lutar pelas pessoas e pelas empresas, mas lutar também por contas certas, por reduzir a dívida do país e por manter o défice controlado”, salientou.
Aqui, Miguel Cabrita notou que este é um tema “pouco sexy no verdadeiro leilão de propostas da oposição” e explicou o motivo: “As contas estão equilibradas, a dívida está a ser reduzida, o défice está controlado. No dia em que este assunto passasse a ser assunto, então aí sim, a oposição saberia dar valor – para criticar o Governo e para tirar partido da má situação do país”.
Ora, “não é esse o nosso caminho”, garantiu o deputado do Partido Socialista.