O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, apresentou hoje as propostas de alteração do Partido Socialista ao Orçamento do Estado para 2023, que assentam em quatro eixos fundamentais como o apoio às empresas, o combate à fraude e evasão fiscal, a coesão territorial e o apoio aos mais jovens.

Eurico Brilhante Dias frisou que uma das maiores preocupações do Partido Socialista era fazer com “que a neutralidade orçamental fosse possível” e, “no fim de contas, o saldo orçamental se mantivesse”.

“Fizemos sempre o exercício de acompanhar as nossas propostas desde o ponto de vista da receita, da despesa fiscal ou do aumento de despesa”, asseverou o líder parlamentar do PS, que apresentava as cerca de 50 propostas em conferência de imprensa juntamente com a vice-presidente da bancada do PS Jamila Madeira e com os deputados Miguel Costa Matos e Miguel Cabrita.

Tentando sempre ser “fiéis” ao “propósito do PS”, os deputados socialistas querem garantir que “Portugal, no fim de 2023, tenha um saldo orçamental com um défice de 0,9% e uma dívida pública mais próxima dos 110% – que ainda é muito elevada, mas com uma redução muito substantiva”, salientou.

Eurico Brilhante Dias explicou que um dos objetivos do PS é apostar em “propostas de natureza fiscal que apoiem o desenvolvimento empresarial, que contribuam para a coesão territorial e que nos ajudem a trabalhar com diferentes instrumentos aquilo que é mais justiça fiscal com crescimento económico”.

No âmbito fiscal, existe um conjunto de medidas com vista à diminuição do IMI relativamente à área da pressão urbanística, procurando diferenciar os imóveis utilizados exclusivamente para habitação daqueles que são utilizados para atividade económica.

Com o objetivo de promover uma fiscalidade verde, propõe-se a redução da taxa do IVA a equipamentos de aquecimento que utilizem como combustível biomassa sólida, que emitam baixas emissões e que estejam classificados numa das duas classes de eficiência energética mais elevadas. Face à atual escassez de gás natural, reduz-se ainda a taxa de IVA aplicável aos pellets e briquetes produzidos a partir de biomassa.

A aplicação da taxa reduzida de IVA às conservas de moluscos faz também parte do pacote de medidas do PS, visando a uniformização e harmonização da tributação das conservas.

O presidente da bancada do Partido Socialista assinalou depois a “grande questão do desenvolvimento” de Portugal: “Um país com oportunidades para todos é um país com oportunidades para os mais jovens”. Por isso, existe um conjunto de propostas centradas nos jovens.

“Os elementos em torno do alojamento estudantil e do apoio aos estudantes do ensino superior são algumas das nossas preocupações”, referiu. Assim, o PS propõe o reforço do complemento de alojamento para estudantes do ensino superior e ainda o alargamento do programa Renda Segura.

Relativamente aos apoios às empresas, Eurico Brilhante Dias destacou uma medida “muito emblemática”: “O aumento da dedução à coleta para as empresas localizadas em regiões de menor desenvolvimento”, que cobrem “as regiões do continente, as regiões de convergência, e, nas regiões de Lisboa e Algarve, algumas freguesias de menor desenvolvimento”.

Na dimensão de combate à fraude e evasão fiscal, o presidente do Grupo Parlamentar do PS explicou que se avança com melhorias na tributação dos criptoativos, nomeadamente em sede de IRS, de modo que não seja aplicada a isenção das mais-valias e das transações entre criptoativos quando os beneficiários ou as entidades pagadoras dos rendimentos destes sejam residentes em país ou jurisdição sem instrumentos de troca de informação.

Atendendo ao impacto ambiental associado à atividade de mineração, conforme recomendado pela Comissão Europeia, o Partido Socialista propõe a penalização desta atividade, no contexto dos regimes simplificados de IRS e IRC, prevendo um coeficiente de tributação de 0,95.

Na área do ambiente, os socialistas sugerem o tratamento dos efluentes do rio Lis e da ribeira dos Milagres, em Leiria, tendo Eurico Brilhante Dias lembrado que “é um caso crónico das suiniculturas”. Ora, prevê-se a realização de estudos técnicos e económico-financeiros com vista à construção de uma solução integrada para a recolha, tratamento e valorização de todos os efluentes.

Os socialistas pretendem continuar a trabalhar os “diferentes círculos eleitorais”, uma vez que “o Grupo Parlamentar está próximo das pessoas e que o trabalho de círculo dos deputados é muito relevante”, mencionou.

Eurico Brilhante Dias asseverou depois que os socialistas estão “disponíveis e abertos para estudar as propostas dos outros partidos”, da “esquerda à direita democrática”. “Temos todo o interesse em que o maior número de propostas desses partidos possa ser aprovado”, garantiu.