Alexandra Leitão notou hoje que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 não inclui “qualquer uma das três prioridades que o Partido Socialista tinha definido” para a utilização das verbas da despesa pública, e vincou que este documento “não tem o acordo do Partido Socialista”, que vai decidir o sentido de voto a seu tempo, tal como já referiu o secretário-geral do PS.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS, que reagia à proposta de Orçamento do Estado entregue esta tarde pelo Governo na Assembleia da República, começou por assinalar que a análise ao documento terá de ser enquadrada “com o programa orçamental de médio prazo que vai ser entregue daqui a uns dias em Bruxelas”.

Para Alexandra Leitão, é óbvia a “total ausência de qualquer uma das propostas que o Partido Socialista tinha feito como sugestões de utilização das verbas da despesa pública”: “Um aumento extraordinário das pensões”; “um fundo para habitação, para a classe média e para alojamento estudantil”; e “uma negociação com os profissionais de saúde, em especial com os médicos, que privilegie –remunerando bem – uma exclusividade no SNS”.

A líder parlamentar do PS disse depois que ficou provada a “vaga de privatizações” que o Governo quer levar a cabo. “Não é usada a palavra privatização, mas é referida a criação de um grupo de trabalho que vai olhar para o setor empresarial do Estado numa lógica de alienação, quer de participações, quer da presença do Estado”, explicou.

“Esta ideia de o Estado reduzir a sua participação na economia não é uma ideia que seja integrada nas políticas públicas que o Partido Socialista defende”, avisou Alexandra Leitão, que apontou o exemplo da RTP para demonstrar que o Governo já começou a fazê-lo, o que deixa os socialistas “preocupados”.

“Mais ou menos na mesma linha”, o documento orçamental apresentado hoje contempla também “a majoração fiscal prevista para as empresas que paguem seguros de saúde privados aos seus trabalhadores”. Ora, “isto é uma clara forma de retirar verbas da saúde pública, que é financiada, obviamente, pelos impostos, e pô-la no setor privado da saúde”, lamentou.

Alexandra Leitão denunciou, por fim, “uma clara falta de ambição quanto à economia”. E estranhou que, “para um Orçamento do Estado cujo relatório começa a falar da suposta estagnação dos anos da governação socialista”, o crescimento económico previsto pelo Governo da AD para 2025 seja de 2,1%, quando “o crescimento económico nos últimos dois anos foi de 2,2%”.

“Na verdade, em matéria de ambição para a economia, se 2,2% era estagnação, 2,1% será ainda mais estagnação”, ironizou.

PS é o último partido a quem é preciso apelar à responsabilidade

Explicando que o Partido Socialista irá fazer uma análise “mais cuidada e com mais tempo” do Orçamento do Estado para 2025, Alexandra Leitão sublinhou que “não há acordo com o Governo” e que o PS irá “decidir o sentido de voto a seu tempo”.

A presidente da bancada socialista alertou ainda que o PS “é o último partido a quem é preciso apelar à responsabilidade”. E recordou que “este Governo tem permitido fazer uma série de coisas, porque herdou uma situação única na história da democracia portuguesa em matéria de contas públicas”.