OE26: Governo tem de cumprir com as suas responsabilidades

O deputado Miguel Costa Matos anunciou que o Partido Socialista vai abster-se nas votações da maioria das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 “por um imperativo de responsabilidade”, permitindo a execução do último ano do Plano de Recuperação e Resiliência.

“O PS é um partido responsável e que cumpre com as suas responsabilidades, mas está na altura de o Governo também cumprir com as suas”, asseverou Miguel Costa Matos no primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública explicou que o PS vai viabilizar o documento orçamental, “não obstante ser um Orçamento do Estado sem credibilidade”. “Fazemo-lo por um imperativo de responsabilidade, porque é melhor termos algum Orçamento, mesmo que um Orçamento mau, a não termos Orçamento e não podermos executar o último ano do Plano de Recuperação e Resiliência”, vincou.

A verdade é que se trata de “um Orçamento de fim de festa, que corta 400 milhões de euros nos apoios aos agricultores, 880 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde e 1500 milhões de euros na política climática, e que tem escondido um aumento de até mil milhões de euros do ISP”, criticou.

“Não vamos viabilizar propostas de alteração que possam colocar em causa o saldo orçamental”

Miguel Costa Matos mencionou que “os vários partidos apresentaram um recorde de propostas de alteração e o Partido Socialista vai-se abster na generalidade destas propostas”. E avisou que o PS “não vai viabilizar propostas de alteração que possam colocar em causa o saldo orçamental”.

“Nós não daremos ao Governo o alibi para não cumprir com o saldo orçamental”, assegurou o socialista.

Sublinhando que “o Partido Socialista não apresentou propostas de alteração que ponham em causa o saldo orçamental”, o deputado esclareceu que as propostas do PS “visam, justamente, assegurar que o Governo cumpre com as suas para, se houver um aumento extraordinário das pensões, esse aumento seja tornado em permanente”.