José Luís Carneiro anunciou que o Partido Socialista vai propor que o saldo extra no orçamento da Segurança Social seja usado para aumentar, de forma permanente, as pensões mais baixas, um valor que será suportado com recurso às transferências do Orçamento do Estado (OE) para não colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social, e referiu-se à proposta de OE para 2026 como sendo “pouco credível”.

“O Orçamento do Estado parece-nos pouco credível, porque suborçamenta despesa, nomeadamente a despesa na saúde onde se prevê um corte de cerca de 10% na aquisição de bens e serviços”, sustentou o secretário-geral no encerramento das jornadas parlamentares do PS, que decorreram ontem e hoje em Penafiel.

Para o líder do PS, fica por compreender “quais são as medidas de eficiência para que haja uma suborçamentação na aquisição de bens e serviços com a saúde, mas também, ao mesmo tempo, parece haver um empolamento das receitas em relação à previsão das contas públicas”, nomeadamente um “empolamento da venda das receitas previstas com a venda de património”.

“Mas prevê ainda um empolamento da receita no que respeita ao saldo da administração local”, que passará, no próximo ano, de 465 milhões de euros para 678 milhões de euros, ou seja, “uma previsão de receita superior a 213 milhões de euros em comparação com a execução de 2024”, esclareceu.

De acordo com José Luís Carneiro, “estes indicadores mostram que há, no mínimo, uma falta de credibilidade das contas e das previsões orçamentais do próprio Governo”. “Contudo, se fizermos o esforço – com boa vontade – de acreditarmos nas contas do Governo, então é caso para dizer que, no mínimo, há um gato escondido com o rabo de fora” com cerca de mil milhões de euros, vincou.

O secretário-geral do PS indicou que, “no Orçamento do Estado apresentado para 2026, o Governo prevê em contabilidade pública apenas um saldo de mais 99 milhões de euros, ou seja, cerca de mil milhões de euros a menos que o executado até agosto”.

Assim, o Partido Socialista propõe que, “se o saldo aprovado e que venha a ser demonstrado da Segurança Social deste ano for superior ao que está no Orçamento do Estado, essa diferença até ao limite dos 400 milhões de euros seja aplicada no aumento estrutural das pensões mais baixas, transformando em permanente o suplemento extraordinário atribuído para este ano”, revelou.

Mas acrescentou uma condição: “Que esse valor, integrado nas pensões mais baixas, seja suportado com recurso às transferências do Orçamento do Estado para não colocar em causa a sustentabilidade do regime previdencial”.

PS faz proposta para reduzir IVA sobre bens alimentares mais básicos

O PS irá propor também que, “se a receita fiscal com o imposto sobre os produtos petrolíferos for superior ao aumento previsto para 2026 de 4,6%, essa mesma receita acima dos 4,6% deve ser aplicada na redução do IVA sobre os bens alimentares mais básicos”, anunciou.

José Luís Carneiro assinalou que, em 2024, “as dívidas fiscais ativas – aquelas que não estão em tribunal – aumentaram 14% para cerca de oito mil milhões de euros”, sendo que “as prescrições de dívidas aumentaram, em 2024, para 264 milhões de euros”.

Ora, “se o Governo trabalhar do ponto de vista da eficiência fiscal, tem aqui receita para, entre outras prioridades políticas, poder aumentar em 50% a prestação que se paga aos antigos combatentes – cerca de 10 milhões de euros –, tem resposta para a lei de financiamento das associações humanitárias dos bombeiros e tem também capacidade para adotar uma taxa liberatória para os rendimentos complementares dos bombeiros que prestam serviço na Proteção Civil”, exemplificou o líder do Partido Socialista.