O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 é a primeira de um horizonte de “estabilidade”, “confiança” e “compromisso” até 2026, que tem como meta “consolidar a trajetória de convergência” com a União Europeia, destacando que é “um orçamento que garante mais rendimentos e menos impostos às famílias”.

O Primeiro-Ministro começou, na intervenção de abertura do debate na generalidade do Orçamento para 2023, por vincar a opção “clara” do Governo de “cuidar do presente sem perder o rumo do futuro”, face às “duas formas de enfrentar a situação” de crise global: “Esgotarmo-nos na mera resposta à emergência da guerra, da inflação, da crise energética, da seca severa”, ou fixarmo-nos na “ambição reformista” definida pelo executivo para esta legislatura.

António Costa enunciou depois algumas das medidas do Orçamento para apoiar as famílias, como o controlo do custo da energia, o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e do salário mínimo nacional acima da inflação, o congelamento do preço dos passes e o teto do aumento das rendas.

“Já investimos 5,6 mil milhões de euros entre medidas de apoio ao rendimento das famílias e medidas de controlo do custo da energia”, salientou António Costa, que anunciou que o Governo vai também “aprovar legislação que protege as famílias com crédito à habitação”.

“Cuidamos de responder às necessidades do presente, do mesmo passo que mantemos, com toda a determinação, o rumo que traçámos para a legislatura”, afirmou, sublinhando que foi num “horizonte estável de governação” que os portugueses votaram.

Em relação à proposta do Orçamento do Estado, o líder do executivo sublinhou o reforço em 7,8% das verbas para o Serviço Nacional de Saúde, assim como o aumento de 33% do investimento na lei de programação nas forças e serviços de segurança e o reforço do orçamento da Defesa e da Cultura.

António Costa referiu-se depois ao acordo de médio prazo na concertação social para a melhoria dos rendimentos do trabalho, assinalando a meta de acelerar para 2% o crescimento da produtividade até 2026, assim como o reforço das “medidas de redução seletiva do IRC” para apoio às empresas.

“Esta é uma condição necessária para garantirmos melhores empregos, com melhores salários. Para produzirmos mais e com mais valor acrescentado, estabelecemos como prioridades o investimento nas qualificações e na inovação”, afirmou.

Ainda em relação às empresas, o Primeiro-Ministro apontou, na proposta de Orçamento, o aumento dos “incentivos fiscais à inovação, ao investimento, à localização no interior e à capitalização do nosso tecido empresarial”, bem como a redução da carga fiscal das pequenas e médias empresas (PME).

Orçamento de estabilidade e compromisso para consolidar convergência com a União Europeia

António Costa salientou depois que “esta proposta de orçamento é muito mais do que a proposta de orçamento para o próximo ano” porque visa continuar a trajetória de convergência com a União Europeia.

“É o primeiro dos quatro orçamentos que, ao longo de 2023, 2024, 2025 e 2026, vão dar execução à visão estratégica e às metas que nos propusemos alcançar”, afirmou, notando que o principal objetivo do Governo é “garantir que todos os anos o país estará a crescer acima da média da União Europeia, aproximando-se a cada ano dos países mais desenvolvidos da Europa”.

O Primeiro-Ministro assinalou que o Governo já demonstrou que “é possível compatibilizar responsabilidade orçamental com crescimento e com mais justiça social, ao mesmo tempo que se responde às exigências do presente, sejam elas uma pandemia ou os efeitos de uma guerra no continente europeu”.

“Neste Orçamento, e nos três orçamentos seguintes até 2026, não será diferente. Em face da instabilidade externa, apresentamos ao país um horizonte de estabilidade, de confiança e de compromisso”, asseverou.

“Este é um orçamento que garante mais rendimentos e menos impostos às famílias”, resumiu, na parte final da sua intervenção, sublinhando que a proposta “reforça o investimento e a inovação, aumenta os rendimentos do trabalho, as pensões e as prestações sociais”.