Orçamento do Estado para 2026 está vazio de políticas públicas
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS António Mendonça Mendes defendeu que a proposta de Orçamento do Estado para 2026, que deu hoje entrada na Assembleia da República, está “esvaziada de medidas de política”, e denunciou que vão ser retirados recursos ao Serviço Nacional de Saúde.
“Este é um Orçamento vazio, que traduz simplesmente aquilo que são os compromissos do Estado relativamente à despesa e a previsão que se faz relativamente à receita, tendo em conta a situação atual”, frisou o dirigente socialista em declarações à comunicação social.
Trata-se de “um Orçamento do Estado vazio de políticas públicas”, lamentou António Mendonça Mendes, que recordou que o Governo da AD herdou “um país a crescer 3,1%”, mas, nessa altura, “os atuais responsáveis do Governo diziam que não era difícil colocar o país a crescer mais de 3%”. “A realidade é que o crescimento que hoje projeta este Orçamento do Estado é em torno de 2%. Já não falam de 3%”, ironizou.
Sobre o saldo orçamental, António Mendonça Mendes acusou o Executivo da AD de “desbaratar o excedente orçamental que recebeu”, tal como aconteceu no Orçamento anterior.
E explicou que “este Governo começa com um saldo orçamental positivo de 1,2% e propõe agora um saldo orçamental positivo de apenas 0,1%”, esclarecendo que “o saldo orçamental está apenas assente naquilo que é o excedente da Segurança Social, que é o que garante as pensões dos mais velhos”.
O vice-presidente da bancada do PS deixou outro alerta: “Este Governo pode estar a preparar-se para apenas atingir um saldo orçamental positivo de 0,1% com sacrifício daquilo que é o investimento”. Para António Mendonça Mendes, o saldo orçamental é positivo apenas “porque o Governo está a prever não executar os investimentos do PRR, designadamente os investimentos com recurso a empréstimos”.
Relativamente à carga fiscal, os portugueses têm de compreender que “dependerá de uma assinatura do ministro das Finanças um novo aumento de impostos sobre as famílias, que anulará qualquer descida de impostos de IRS que tenha sido acordada entre a AD e o Chega e que tem reflexo neste Orçamento”, avisou.
António Mendonça Mendes esclareceu que, “este ano, a taxa de carbono não irá descer como desceu no ano passado”, tendo sido essa “descida da taxa de carbono – o ano passado – que permitiu que o aumento do ISP não fosse sentido pelos portugueses quando pagavam na bomba de gasolina”.
Governo retira recursos ao SNS
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS acusou depois o Governo de estar a “retirar recursos ao Serviço Nacional de Saúde”, já que a saúde “apresenta uma diminuição de 1,6% naquilo que são as despesas correntes”.
“Ou Governo está a suborçamentar aquilo que são as despesas da saúde, designadamente ao nível das aquisições de bens e serviços, ou então o Governo está mesmo a cortar no Serviço Nacional de Saúde”, sustentou.
Nas pensões, a opção do Governo da AD tem sido por um suplemento extraordinário “e é importante que os portugueses saibam que, se o Governo não repetir o suplemento extraordinário em 2026, haverá 1 milhão e 300 mil pensionistas que terão uma descida no seu rendimento no próximo ano”, mais concretamente, nas pensões até 520 euros, referiu António Mendonça Mendes.