O deputado do PS Miguel Costa Matos estranhou que o Governo tenha reduzido o nível de apoio do lay-off para 66%, depois de se ter comprometido com um lay-off a 100% para as regiões afetadas pelas tempestades, e criticou o Executivo da AD por “não querer ceder às evidências da realidade destas famílias”.

“O Governo, inicialmente, comprometeu-se com um lay-off a 100% e, com grande estranheza, vemos agora o Governo – apesar de estar isentado das regras orçamentais a nível europeu – a baixar a fasquia, a contar tostões com estas famílias tão dramaticamente afetadas e a reduzir o nível de apoio do lay-off de 100%, como foi na Covid-19, para 66%”, criticou o socialista em declarações à comunicação social.

“Com grande estranheza, vemos agora o Governo a contar tostões com estas famílias”

O Grupo Parlamentar do PS crê que em “regiões tão afetadas pelas depressões do comboio de tempestades, as famílias não devem ter de enfrentar uma situação de um corte dos seus rendimentos”, vincou. Assim, “o Partido Socialista defende o lay-off a 100%”.

Miguel Costa Matos referiu que “esse apoio deve ter como condição indispensável que o posto de trabalho dessas pessoas seja mantido até ao final deste ano” e asseverou que “devemos apoiar que as empresas possam continuar a sua atividade, mas também que elas mantenham as relações de emprego”.

“A bola está do lado do Governo”

Admitindo que o PS está atento às preocupações em relação à norma-travão, o deputado garantiu que “a bola está do lado do Governo”: “Está nas mãos do Governo decidir se pretendem contar tostões ou se pretendem apresentar um Orçamento Retificativo, se querem fazer valer a lei-travão ou se querem fazer valer a lei do humanismo e de apoiar estas famílias”.

Orçamento Retificativo permitiria lay-off a 100% sem violar norma-travão

Miguel Costa Matos explicou que “o conjunto de medidas de apoio a esta tempestade vão implicar uma despesa muito significativa” e que “não é claro que exista, dentro dos limites do Orçamento do Estado para 2026, a capacidade de responder a tudo isto”.

Por isso, o Partido Socialista, pela voz do seu secretário-geral no último debate quinzenal com o primeiro-ministro, manifestou a sua disponibilidade para viabilizar um Orçamento Retificativo.

“Num Orçamento Retificativo, haveria a oportunidade, sem violar a norma-travão, de aprovar o lay-off a 100% e aprovar outras medidas, como por exemplo, em vez de haver linhas de crédito, haver apoios a fundo perdido para as empresas”, esclareceu o socialista.