Paulo Pisco estima mais um milhão de votantes nos cadernos eleitorais
O deputado socialista Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa, considerou hoje “uma verdadeira revolução” a aprovação pelo Governo do recenseamento automático para os portugueses residentes no estrangeiro.
O parlamentar revelou que a decisão, tomada na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, “é da maior importância para as Comunidades Portuguesas e tem um enorme significado político, pois consagra a igualdade entre os portugueses residentes no país e os que vivem no estrangeiro em matéria de recenseamento eleitoral”.
De acordo com o deputado, “passará a haver mais cerca de um milhão de inscritos nos cadernos eleitorais”.
“Pelo precedente que abrem, merecem também referência especial a aprovação também neste pacote legislativo sobre participação eleitoral do voto em mobilidade e do teste que será feito no continente para o voto eletrónico presencial, além, claro, da adoção do voto em braille para os invisuais”, destacou ainda.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o Voto em Mobilidade com o objetivo de “alargar e facilitar o exercício do direito de voto”, tendo igualmente instituído o recenseamento automático dos cidadãos nacionais com residência no estrangeiro.
Relativamente à proposta de lei que institui o recenseamento automático dos cidadãos nacionais com residência no estrangeiro, o Governo pretende acabar com a necessidade da inscrição voluntária junto dos consulados. Com a uniformização do recenseamento eleitoral assente na morada inscrita no cartão de cidadão ficam de fora apenas os ainda portadores de bilhete de identidade nestas situações, cuja inscrição se mantém voluntária.