Perda de nacionalidade cria duas categorias de cidadãos e isso é inconstitucional
O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves considerou que a perda da nacionalidade proposta pelo Governo é um princípio errado a introduzir na legislação nacional e acusou o Executivo de apresentar uma proposta inconstitucional.
Durante a discussão da proposta de lei do Governo que altera a lei da nacionalidade, Pedro Delgado Alves assegurou que o que mais preocupa a bancada do PS são as inconstitucionalidades detetadas.
“A perda da nacionalidade é desproporcional e é um princípio errado a introduzir na legislação nacional”, apontou o vice-presidente, explicando que o Governo estaria a “criar duas categorias de cidadãos, uns que estão numa espécie de período experimental e os outros que têm todos os direitos”.
“A perda da nacionalidade é desproporcional”
Pedro Delgado Alves vincou que “a nacionalidade é o primeiro dos direitos” e recordou o que Luís Montenegro defendia em 2005, quando “dizia que devíamos ter quatro anos para os cidadãos da CPLP e seis anos de residência para os demais como critério, porque achava que essa era a solução humanista”. “Tinha razão Luís Montenegro em 2005, é pena que tenha esquecido aquilo que disse”, ironizou.
O dirigente socialista aconselhou o Executivo da AD a apresentar uma proposta “que não viole a Constituição” e a não ir “atrás daqueles que querem acabar com a República”. “Aqueles que querem defendê-la devem ser os seus parceiros nesta história”, comentou.
Associar nacionalidade, migrações e segurança é errado
Pedro Delgado Alves criticou a “escolha consciente do Governo de fazer um debate triplo associando nacionalidade, migrações e questões de segurança”, algo que o Partido Socialista lamenta. “É uma escolha que, infelizmente, vai atrás de uma determinada narrativa que não engrandece a República e as instituições”, asseverou.
Dirigindo-se à bancada do Governo, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS recomendou ao Executivo que faça “o que outros Estados fazem, um estudo verdadeiro, um levantamento claro do direito comparado, da realidade estatística, daquelas que são as alterações na aquisição da nacionalidade”.
E criticou o Governo por pouco citar os números, ignorando aqueles que são flagrantemente evidentes ou manipulando os que não aderem à sua narrativa.
“2023 foi o ano em que baixaram as naturalizações”
Pedro Delgado Alves clarificou que 2023 “foi o ano em que baixaram as naturalizações de quem aqui reside, por comparação a anos anteriores”. “Aquilo que vem a ser dito é que o aumento da imigração está a aumentar o número de cidadãos que adquirem nacionalidade por essa via, quando não é verdade”, esclareceu.